O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, distante 60 km de Fortaleza, instituiu o Conselho da Comunidade. O objetivo é promover a cooperação da população nas atividades de execução de pena e de medidas de segurança.

A determinação consta na Portaria n° 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (08/11). O magistrado destacou a importância da iniciativa. “A criação, instalação e efetivo funcionamento do Conselho representa um grande benefício à sociedade, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalidade e da segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança”.

O Conselho é formado por representante da Associação Comercial, um advogado indicado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará (OAB-CE), um defensor público e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional dos Assistentes Sociais, além de outros membros indicado pelo Juízo da Execução Penal.

Durante reunião realizada nessa terça-feira (05/11), foram escolhidos os conselheiros José Jean Pereira como presidente, e Diogo da Silva como vice-presidente da entidade. A medida leva em consideração a Lei de Execução Penal (LEP) nº Lei nº 7.210/84, que dispõe sobre a criação de Conselho em cada Comarca do Estado.

INTEGRANTES

José Jean Pereira de Alencar (representante da OAB);

Diogo da Silva Freire (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social);

Yamara Lavor Colares (Defensoria Pública)

Juliana Leonísia Soares de Gois (Serviço social)

José Mardônio Martins de Sousa (Associação Comercial);

Maria Marfisa Matos Moreira (Igreja Católica)

Ana Soares de Abreu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais);

José Gildenor Barbosa (Conselho Tutelar).