01 Set 2009 – p. 6
Julio de Assis Bezerra Leite
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria nº 212, de 18/8/2009, ordenou inspeção no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ato foi motivado, principalmente, pela morosidade que, crônica, já se tornou característica do Judiciário Estadual. A ineficiência de um dos Poderes do Estado fere o princípio democrático oriundo do próprio pacto social. Nesse cenário, sofrem o jurisdicionado, o advogado e o bom juiz, aquele que se angustia mas que, sozinho, nada pode fazer diante da falta de estrutura mínima para o exercício de suas atividades.
Na divisão de responsabilidades é onde reside o problema e a solução: cada setor social vislumbra a situação de forma individualizada, enquanto que o momento sugere reflexão conjunta e ações imediatas ! Urge que advogados, juízes, promotores, associações civis, funcionários públicos e outros setores da sociedade unam-se em prol do objetivo comum, qual seja, o aprimoramento do Poder Judiciário Estadual. Soluções práticas como programas de capacitação, contratação de estagiários e de diretores de secretarias preparados e comprometidos com os ideais de justiça, presença frequente do magistrado na Vara; e, valorização do papel do advogado, são exemplos de medidas eficazes que podem ser adotadas.
Os clamores sociais devem ser observados de forma perene, a fim de que a busca pelo aprimoramento do Poder Judiciário seja um norte constante ? e não momentâneo ! – daqueles que aplicam o Direito; e, nada melhor para torná-lo mais eficaz do que o estudo contínuo da dinâmica social. Que o ato do Conselho Nacional de Justiça seja o início de uma nova Era !
Julio de Assis Bezerra Leite – Advogado e membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE
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