A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) estudam a capacitação e inserção de vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A primeira reunião desse projeto ocorreu nesta segunda-feira (17/11), na STDS, em Fortaleza. Ficou decidido que será feito o levantamento do perfil das mulheres que tenham interesse nas vagas de emprego.

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria da Mulher, disse que grande parte das vítimas tem dependência financeira do agressor, o que impede denúncias de descumprimento da medida protetiva aplicada pelo Juizado da Mulher. “O nosso objetivo é oferecer atividade que gere renda para que elas rompam de vez o ciclo de violência”.

A titular da Sejus, Mariana Lobo, explicou que a iniciativa é um desdobramento do projeto “Mulher sem Medo”, parceria entre Judiciário, Executivo e Defensoria para fiscalizar e dar efetividade ao cumprimento das decisões. A equipe detectou que a falta de independência financeira é um dos fatores negativos. “A dependência econômica inibe a mulher de informar à Justiça que o agressor não está cumprindo a medida protetiva. Ela tem receio de que o mantenedor da casa seja preso e a família fique sem o essencial, que é o alimento”.

Ainda segundo Mariana Lobo, a parceria com a STDS e o Sine/IDT também é uma forma de promover o resgate da dignidade e da autoestima da vítima e do núcleo familiar.
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, garantiu que o mercado em Fortaleza e na Região Metropolitana está aquecido e tem vagas. Informou também que o Estado vive momento de crescimento econômico. “Temos condições de proporcionar para todos os cearenses, em especial aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, a possibilidade de participar desse processo de crescimento”.

A defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), explicou que a maior parte das vítimas tem o Ensino Fundamental completo ou o Médio incompleto. “É importante oferecer treinamento e inseri-las no mercado para que tenham autonomia”.

Participaram ainda da reunião o presidente, o assessor técnico e o coordenador da Área de Intermediação de Mão de Obra do Sine/IDT, Gilvan Mendes, João Bosco Sampaio e Rubens Cunha, respectivamente. O orientador da Célula de Educação Social e Profissional da STDS, João Arquimedes Pereira, também esteve presente.

As mulheres que podem participar do projeto são vítimas atendidas pelo Juizado da Mulher ou pelo Nudem, além das participantes do monitoramento eletrônico, feito pela Sejus. Em seguida, deverão passar pela Secretaria do Trabalho, que fará o encaminhamento ao Sine.