Ampliação e modernização da infraestrutura, expansão tecnológica, incentivo ao aperfeiçoamento profissional e à realização de concursos públicos. Esses são alguns dos legados deixados pelo desembargador José Maria de Melo ao Poder Judiciário cearense. Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no biênio 1997-1999, o magistrado completaria 90 anos nesta sexta-feira, dia 06 de março.

O decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, conviveu com José Maria de Melo e acompanhou os avanços que a administração do magistrado trouxe para o Poder Judiciário. “Quando eu ingressei no Tribunal de Justiça, o desembargador José Maria de Melo não era o presidente, mas já exercia um papel de liderança na Justiça alencarina porque esteve à frente da Associação Cearense de Magistrados durante muitos anos. Quando assumiu a Presidência do TJCE, ele realmente revolucionou o Poder Judiciário estadual”, lembra.

Entre os destaques da Gestão de José Maria de Melo estão o fortalecimento da infraestrutura do Judiciário cearense. “Ele teve a preocupação de construir fóruns em todas as comarcas que não tinham essa estrutura própria. Nessa época, muitos juízes ficavam despachando nos cartórios, então ele resolveu esse problema. Ainda construiu as casas dos magistrados, porque nem sempre havia um local adequado para quem atuava no Interior”, informa Fernando Ximenes.

As melhorias nessa área também contemplaram a Capital. A principal entrega foi a atual sede do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), no dia 12 de dezembro de 1997. Em vídeo gravado na inauguração do prédio, considerado o maior edifício público horizontal da América Latina, o desembargador José Maria de Melo destacou a dimensão da obra, que teve a maior parte da execução durante a gestão dele.

“Fui atrevido, e até certo ponto, eu fui temerário, mas nunca pude sentir nada que pudesse desaprovar a nossa iniciativa. Dois terços construídos em nove meses. Onde está aí o atestado mais do que patente da coragem e da ousadia do povo do Estado do Ceará. De 1500 para cá, nesse Estado, não se construiu até hoje uma obra civil desse porte: 75 mil metros quadrados de obra utilitária, sem luxos. Uma obra que tem a aprovação universal do povo do Ceará”, afirmou José Maria de Melo ao inaugurar o FCB.

O Centro de Documentação e Informática do Poder Judiciário do Ceará, localizado no Cambeba, foi entregue no mesmo período, reforçando o compromisso com os avanços tecnológicos. Outro legado da Gestão de José Maria de Melo foi o prédio onde fica a sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), demonstrando o empenho com o aperfeiçoamento de profissionais da Justiça.

“Era um desembargador bastante atuante e que procurava atender a todos os setores do Tribunal. Quero até ressaltar o apoio que ele me deu quando eu era diretor da Esmec porque nunca criou dificuldades, inclusive conseguimos criar e lançar a primeira edição da Revista Themis, periódico científico da Escola que passou a ter publicação semestral a partir daí, e se tornou referência nacional com a participação de juristas de todo o país”, disse decano do TJCE, que dirigiu a Esmec naquele biênio.

A Creche-Escola Felisbela Benvinda Guimarães, localizada na Praça da Justiça, ao lado da Esmec, que é destinada a filhas(os) de magistradas(os) e servidoras(es) do Judiciário estadual, também foi construída na Gestão do desembargador José Maria de Melo. A inauguração ocorreu na administração seguinte, da desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins.

Para além das intervenções que melhoraram e ampliaram a infraestrutura física, tecnológica e da Justiça cearense, o desembargador José Maria de Melo promoveu concursos públicos para a contratação de pessoas. Após encerrar o mandato como presidente do TJCE, no dia 1º de fevereiro de 1999, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

Ele faleceu no dia 25 de dezembro de 2015, em decorrência de um câncer, aos 79 anos. Foi velado na sede do Poder Judiciário, no Cambeba, no dia 26 de dezembro. Na ocasião, a desembargadora Iracema Vale era presidente do TJCE e também salientou o perfil de liderança do desembargador José Maria de Melo. “Ele foi um excelente empreendedor e administrador. Um homem amigo de todos”, elogiou a magistrada.

Atualmente, os Fóruns das Comarcas de Itapipoca, Groaíras, Aratuba, Farias Brito e Poranga levam o nome do Desembargador José Maria de Melo.

Na sessão desta quinta-feira (05/03), o Órgão Especial do TJCE deferiu moção de homenagem póstuma pelos 90 anos do desembargador José Maria de Melo. A proposta foi do desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira´, que descreveu o magistrado como um “grande gestor” e uma “figura deste nosso Tribunal das mais proeminentes”, sendo acompanhada por todo o colegiado.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, descreveu José Maria de Melo como “uma das maiores lideranças do Poder Judiciário local”, e falou da atuação dele nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, incluindo a criação do Juizado Móvel de Fortaleza, e na digitalização de processos.

Já o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal no biênio 1997-1999, acrescentou, entre as iniciativas mais relevantes, a criação das secretarias de varas e a Instrução Normativa que alterou as normas reguladoras para o recolhimento de receitas, contabilização, aplicação e fiscalização do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

Filho de Francisco Ximenes de Melo e Felisbela Benvinda Guimarães, José Maria de Melo nasceu no dia 06 de março de 1916, em Groaíras, na região Norte do Ceará. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), na turma de 1961. Em 1969 graduou-se em Administração Pública, pela Escola de Administração do Ceará, e em Administração de Empresas, em 1972, na mesma instituição.

Antes de ingressar na magistratura, foi candidato a Deputado Estadual pelo Partido de Representação Popular, obtendo expressiva votação. Na época, não ocupou cadeira na Assembleia Legislativa porque, em 13 de dezembro de 1962, assumiu cargo de juiz na Comarca de Farias Brito, onde permaneceu até 9 de março de 1966.

Ainda no Interior, respondeu pelos serviços judiciários das seguintes Comarcas: Santana do Cariri, Várzea Alegre, Assaré, Saboeiro e Limoeiro do Norte. Igualmente, trabalhou na Justiça Eleitoral em Farias Brito, Morada Nova e Limoeiro do Norte. Na qualidade de Juiz de 3ª Entrância, foi nomeado corregedor-geral de Justiça e cumpriu um biênio (1968 a 1969).

Assumiu vaga em Fortaleza no dia 27 de setembro de 1969, tendo sido titular da 9ª Vara Criminal, da 3ª Vara Cível, da 2ª Vara de Família e Sucessões e da Vara Única de Menores Abandonados e Infratores.

Em 1985, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, e passou a integrar a 1ª Câmara Cível. No 2º Grau, exerceu a função de diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), de 1993 a 1994. Foi ainda eleito vice-presidente do TJCE para o biênio 1995-1997, quando esteve à frente da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na sequência, assumiu a Presidência do TJCE, cargo que ocupou até o janeiro de 1999. Logo depois, no dia 1º de fevereiro daquele ano, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi vice-presidente e corregedor, de 1988 a 1989, além de presidente, de 1989 a 1990.

O magistrado presidiu a Associação Cearense de Magistrados (ACM) por 17 anos, sendo nove anos ininterruptos, no período de 1969 a 1977, e o restante nos períodos de 1994 a 1997 e 2004 a 2007. Também atuou como professor da UFC, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade de Fortaleza (Unifor).