Nove Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza serão instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (13/01). A medida consta na Portaria nº 16/2015, assinada pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (12/01). A portaria está de acordo com a Resolução nº 2/2013 do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que dispõe sobre instalação e alteração de competências de Varas da Comarca de Fortaleza.

As unidades serão a 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª. Segundo o documento, a redistribuição de parte dos processos da área cível para as novas Varas teve início nesta segunda e prossegue até a próxima sexta-feira, dia 16.

A portaria considerou que “o remanejamento do acervo processual e a instalação das novas Varas Cíveis contribuirão para a celeridade na tramitação dos processos”. A medida também levou em conta que os ambientes físicos das unidades “já se encontram devidamente estruturados”.

Ainda conforme o documento, os servidores que atuarão nas unidades já foram designados e treinados em Sistema de Automação Judicial (SAJ) e taxa de congestionamento processual, estando “à disposição para exercerem efetivamente as suas funções”.