O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) encerrou o ano de 2025 com um balanço histórico marcado por ações voltadas à modernização, inclusão e humanização do atendimento. Entre as principais iniciativas, destacam-se melhorias estruturais, instalação de novas unidades especializadas e concretização de projetos que fizeram diferença para quem busca a Justiça, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a sociedade.

Uma das novidades foi a instalação da Sala de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), espaço pensado para garantir conforto e acessibilidade durante o atendimento judicial. Além disso, foram implantados dormitórios para juradas(os), assegurando melhores condições para aqueles que participam de julgamentos prolongados. Também foi instalada a 6ª Vara do Júri, com competência exclusiva para processar as ações de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, praticados por organização criminosa, e entregue uma nova sala para o Plantão Judiciário Cível no Prédio do FCB.

A área da infância e juventude recebeu atenção especial com diversas ações destinadas à proteção do público infantojuvenil. A instalação da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente foi uma das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra esse público, em conformidade com a Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como “Lei Henry Borel”.

No campo da adoção, foram realizadas visitas guiadas às unidades de acolhimento, aproximando pretendentes habilitados de crianças fora do perfil inicialmente escolhido. Foram promovidos ainda cursos preparatórios para adoção, com o total de 258 capacitados na Capital, pelo Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos, fortalecendo vínculos afetivos e garantindo maior segurança jurídica no processo.

Para fortalecer a atuação do Judiciário estadual na solução pacífica de conflitos, houve ampliação do quadro de conciliadoras(es) e mediadoras(es) por meio de processo seletivo, com o incremento de 25 novas(os) profissionais, totalizando 63 cadastradas(os). Em maio, ocorreu a primeira jornada presencial de aperfeiçoamento para essas(es) profissionais, com o objetivo de incentivar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente.

Com o intuito de promover a ressocialização e a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional, uma parceria com a Sociedade de Apoio e Defesa da Vida (SOAVIDA) possibilitou a capacitação profissional destas pessoas para o mercado de trabalho. O TJCE também estabeleceu, por meio da Portaria nº 1968/2025, a política de cotas para a contratação desse público. A medida determina que contratos de prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados pelo Poder Judiciário estadual com empresas privadas, reservem um percentual mínimo de vagas, a depender do total de postos disponíveis. Para isso, foi viabilizado um Banco de Currículos, criado e alimentado pelo Fórum.

Outro destaque foi a promoção da Semana Cultural do Projeto Aprendizes da Liberdade no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Gilmar Maia. A iniciativa faz parte do Programa Um Novo Tempo (PUNT), das Varas de Execução Penal de Fortaleza, que oferece oportunidades de estudo e de trabalho para apenados do regime semiaberto.

O público idoso também foi assistido a partir de iniciativas inovadoras no âmbito judicial e social. A inauguração do Cejusc 60+, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa Idosa (1º/10), trouxe ações como o 1º Mutirão Cejusc 60+, com a realização de 629 audiências, abrangendo as áreas Cível, Família e Fazenda Pública, além de processos do Cejusc Saúde, que teve como resultado 43 acordos. As ações do mutirão compreenderam, ainda, a Oficina de Valorização 60+, iniciativa pioneira da Justiça cearense.

Foi realizada ainda parceria com o Trabalho Social com Pessoas Idosas (TSI) do Serviço Social do Comércio (Sesc), a fim de promover o envelhecimento ativo e a qualidade de vida através de ações de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, focando em socialização, autonomia, protagonismo e desconstrução de estereótipos.

Ações voltadas à saúde emocional e à equidade de gênero também marcaram o ano. Foram realizados círculos de diálogo sobre luto, oficinas de contoterapia para mulheres vítimas de feminicídio tentado e a realização de grupos de discussão sobre Psicologia e Feminismos, em parceria com universidades e núcleos especializados. Essas iniciativas reforçam a dimensão humanizada da Justiça, indo além da esfera processual.

A eficiência processual também foi destaque durante o ano. A atuação de grupo técnico para saneamento de processos pendentes de cálculo desde 2024 garantiu maior celeridade na tramitação. Além disso, o grupo voltado para a antecipação de audiências, composto por juízas e juízes, servidoras e servidores, com a finalidade de dar maior celeridade à Justiça estadual, atuando em processos com audiências marcadas para datas distantes, contribuiu significativamente para a redução do tempo de duração dos processos criminais, resultando na realização de aproximadamente 1.400 audiências e 220 processos julgados.

No âmbito administrativo, o FCB avançou na gestão tecnológica e sustentável. Entre as medidas, destacam-se a migração do controle de bens, planilhas e SAJ, para o SIN-Depósito, a reorganização do processo de trabalho da Seção de Partilhas e Leilões, que permitiu a baixa de todo o acervo acumulado, e a celebração do Termo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), resultando em descarte consciente de mais de 100 mil itens sem utilidade, e o descarte de 133,59 kg de papel, conforme normas de gestão documental do TJCE, beneficiando catadoras e catadores da Associação Rosa Virgínia.

JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA

Como resultado desse conjunto de ações, a Pesquisa de Satisfação com o público externo revelou que 96,78% dos participantes declararam-se satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços oferecidos pelo FCB e unidades vinculadas. O levantamento analisou aspectos como tempo de espera, cordialidade no atendimento, clareza das informações, andamento processual, respeito ao agendamento de audiências, instalações físicas e acessibilidade.

Em comparação com a pesquisa feita em novembro de 2024, houve aumento de 4,25 pontos percentuais no índice de satisfação, além de uma redução de 3,24 pontos percentuais no índice de insatisfação. Esses números refletem o impacto positivo das melhorias implementadas e reforçam o compromisso com uma Justiça mais acessível, inclusiva e eficiente, garantindo direitos, promovendo dignidade e aproximando o Judiciário da sociedade.

“No ano de 2025, o foco das ações do Fórum Clóvis Beviláqua se manteve voltado para a qualidade do acolhimento, para o bem-estar de servidoras(es) e magistradas(os) e para a eficiência dos serviços prestados. Espero que, no ano de 2026, o último desta gestão, consigamos priorizar a inclusão de todas as pessoas e o respeito à diversidade; formar profissionais cada vez mais bem preparados para receber as(os) fortalezenses que buscam os serviços prestados no FCB; construir espaços de trabalho cada vez mais confortáveis e bem equipados; contribuir para a redução do tempo de duração dos processos e para o aumento da produtividade; e concretizar alguns projetos que há tempos aguardam aprovação ou implantação. Permanecem inalterados o estímulo, a boa vontade e a disposição de todas as pessoas que fazem esta gestão”, destaca a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda.