Delegados, escrivães e instrutores de treinamentos da Polícia Civil participaram de capacitação sobre a sistemática de envio eletrônico de expedientes e inquéritos policiais para o Poder Judiciário. As aulas foram concluídas nessa quarta-feira (24/06) no Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua.

Foram capacitados 43 policiais civis, pertencentes às delegacias de Defesa da Mulher, de Proteção ao Turista, de Defraudações e Falsificações, Anti-Sequestro e de Homicídios, além do 2º Distrito Policial. Eles foram divididos em quatro turmas, de 3h/a cada, sendo que duas ocorreram no último dia 22 e as outras duas nessa quarta, dia 24.

Os facilitadores, que atuam no Departamento de Informática, foram a analista de negócios Christiane Myrta, o técnico judiciário Francisco Edmar Pinheiro e o instrutor Jonathas Brito. Segundo Christiane, as vantagens da sistemática são celeridade e transparência porque os procedimentos estão disponíveis eletronicamente, além da redução de custos.

A delegada Erika Moura, da Delegacia de Defesa da Mulher, considera a mudança na forma de envio necessária, pois otimizará e desburocratizará os trabalhos, economizando papel e tempo. “Será evitado o deslocamento dos policiais civis para o Poder Judiciário a fim de entregar expedientes e inquéritos policiais, pois tudo será digitalizado”, explica.

A capacitação foi uma promoção do CTI e do Departamento de Informática do Fórum.

EXPANSÃO
A sistemática foi implantada em novembro de 2014, pelo projeto IntegraJus, envolvendo a Delegacia de Narcóticos (Denarc) e as Varas do Delito de Tráfico de Drogas. Atualmente está em fase de expansão.

O envio eletrônico de procedimentos policiais é disciplinado pela Portaria nº 839/2014, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já a Portaria nº 972/2014, também do Tribunal, estabelece que o peticionamento deve ser exclusivamente eletrônico, durante os plantões criminais, para as delegacias que já utilizam a sistemática.

Iniciado em outubro de 2012, o IntegraJus contempla ações a cargo do TJCE projeto Integra, que une os sistemas de informação do Tribunal; da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus); e da Secretaria da Segurança Pública de Defesa Social (SSPDS), conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto inclui também outras iniciativas de aperfeiçoamento da Justiça criminal.