10.09.2009 Cidade Pág.: 11
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, deferiu, no início da noite de ontem, o pedido de liminar que determina a retirada dos feirantes não permissionários que ocupam a Praça Capistrano de Abreu, conhecida como Praça da Lagoinha, e seu entorno, no Centro da Capital.
Além de determinar a retirada dos comerciantes pela Prefeitura de Fortaleza, o magistrado também estipulou multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento da decisão, contado a partir da data de notificação do Município, o que deve ocorrer até o início da próxima semana.
O pedido de liminar, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município, alega que a Praça Capistrano de Abreu, localizada no Centro, é ocupada diariamente por feirantes que comercializam ?produtos de origem duvidosa ou sem nota fiscal?, como relógios e celulares. De acordo com o Ministério Público, a administração municipal não tomou nenhuma atitude para solucionar o problema do uso inadequado do espaço.
A decisão do juiz foi baseada no artigo 99 do Código Civil, na Lei Orgânica e no Código de Posturas do Município de Fortaleza. Segundo argumentou o magistrado, o objetivo foi devolver bem público à coletividade, permitindo o livre trânsito de pedestres e veículos na área.
?A ocupação da Praça da Lagoinha é a privatização do espaço público, já que é usada para fins de comércio e impede o livre acesso das pessoas. Essa decisão, então, veda a ocupação desse espaço, que é um bem de uso comum, por particulares?, explicou o juiz Carlos Augusto Gomes Correia.
A titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), Luiza Perdigão, classificou a decisão do juiz 7ª Vara da Fazenda Pública como ?feliz?.
Luiza afirmou, ainda, que a decisão judicial ?respalda a postura da administração municipal? e que a Prefeitura de Fortaleza já planejava a desocupação da Praça da Lagoinha.
A secretária do Centro antecipou, também, que o Município vai remover definitivamente cerca de 600 feirantes legalizados ? provenientes da Praça José de Alencar, e que tinham autorização para trabalhar provisoriamente na Praça da Lagoinha ? para um prédio na Rua Guilherme Rocha.
?A decisão deixa a Prefeitura mais à vontade para prosseguir com sua política de combate a ocupação irregular dos espaços públicos?, declarou Luiza.
Cadastramento
De acordo com a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza, todos os feirantes, a maior parte do ramo de confecções, já foram devidamente cadastrados e a mudança depende apenas de um laudo sobre a segurança da estrutura do prédio. O documento está sendo elaborado por técnicos da Secretaria de Infra-Estrutura do Município.
?(O laudo) foi pedido mais por uma questão de precaução. O prédio tinha acabado de passar por uma reforma quando foi adquirido pela Prefeitura?, revelou Luíza Perdigão.
A secretária ressaltou ainda que a liminar possibilita que a Sercefor passe a ter direito a solicitar o apoio da Polícia Militar no processo de desocupação, caso haja necessidade. ?Sem o amparo da Justiça, não tínhamos direito a essa parceria com o Estado?, acrescentou.
?De uma certa forma, nós já esperávamos por essa decisão da Justiça, que, assim como nós, entendeu a necessidade de um ordenamento para aquela área, por onde passam milhares de pessoas todos os dias?, disse.
A secretária reconheceu que a região da Praça da Lagoinha precisa ser utilizada de forma mais adequada, já que fica ao lado do Hospital Geral César Cals (HGCC). Para ela, o espaço deve servir à livre circulação da população e também dos usuários da unidade de saúde. ?Ali tem que ser um local de tranqüilidade; de paz para os pacientes que se recuperam no Hospital. E não é o que vem ocorrendo?, defendeu.
Luiza adiantou que, nos próximos 15 dias, deverá ser concluída a licitação para a reforma da Praça da Lagoinha. A iniciativa faz parte do projeto Parque da Cidade, que prevê sua integração com a Praça José de Alencar. Esta etapa da obra está orçada em R$ 3 milhões e deve ser iniciada ainda este ano
Filipe Palácio – Repórter