10.02.2010 economia
Teresa Fernandes – teresafernandes@opovo.com.br
Aqui tem desconto. A frase que atrai consumidores ávidos por preços mais baixos é também pano de fundo para a polêmica em torno da concessão de descontos nos preços dos medicamentos em farmácias de Fortaleza. A decisão de liberar reduções acima de 15% divide empresários do setor e promete ainda gerar muitas discussões e contestações. Inclusive através de suas peças publicitárias.
No meio dessa confusão está o consumidor, que muitas vezes acredita estar sendo beneficiado. “Quanto mais desconto para nós que somos usuários, melhor“, opinou o funcionário público Luiz Viana. Para ele, apesar dessa atração que os preços mais baixos trazem, as farmácias menores com descontos reduzidos não perderam tantos clientes. “Acho que elas não vão fechar. O fornecedor é um só“, arrisca um palpite.
Decisão
“Enquanto a Justiça não voltar atrás, nós vamos continuar com esse desconto bem competitivo“, defendeu o presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queiroz. A rede traz reduções de preços de até 30% desde que os descontos foram liberados no começo do mês passado. Antes da decisão, a regra estabelecida era cumprida. “Quando havia a liminar, nós obedecíamos. Dávamos só os 15%. A Justiça determinou, a gente cumpre“.
Queiroz explicou que a rede de farmácias tem interesse em manter os descontos menores para não prejudicar os pequenos estabelecimentos. “Essa agressividade vai prejudicar muitos pais de família. Os pequenos vão quebrar“, apontou. O empresário adiantou que ainda deverá haver contestação da decisão judicial. De acordo com Queiroz, tão importante quanto preços muito baixos é investir em bom atendimento e ter os produtos que o consumidor procure. “Tratamos o nosso cliente com respeito como ele deve ser tratado“.
Acordo
A favor dos abatimentos elevados está a Drogaria São Paulo, que concede descontos de até 60%. O advogado da rede, Júlio Militão, explicou que o consumidor tem direito aos preços mais baixos. “Estamos em um país capitalista onde prevalece a livre concorrência. Os competentes é que se estabelecem“, destacou.
Militão criticou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia descontos de no máximo 15% e que foi assinado pelas farmácias do Estado em 2004. “Todo mundo vendendo a um mesmo preço, isso caracteriza um cartel e isso não é permitido“, acrescentou.
Militão rebateu ainda a denúncia de que a rede de farmácias estaria utilizando a prática de dumping, vendendo produtos abaixo do valor de compra para prejudicar os concorrentes. O advogado explicou que há como provar que, apesar dos preços até 60% mais baratos, ainda é possível obter lucro.
E-MAIS
DECISÃO JUDICIAL
> 1. A determinação em torno dos descontos das farmácias cabe ao desembargador Emanuel Leite Albuquerque do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
> 2. O desembargador explicou que não pode se manifestar sobre o processo a não ser através dos autos.
> 3. Albuquerque explicou que está recebendo os processos do antigo responsável (desembargador José Mario dos Martins Coelho) e à medida que são recebidos, são registrados e em seguida analisados.
> 4. Ainda não há expectativa de quando pode ser julgada alguma contestação dos descontos.
> 5. A concessão dos abatimentos superiores a 15% tinha sido dada pelo desembargador José Mario dos Martins Coelho, também do TJ-CE.
> 6. O desembargador determinou que os descontos poderiam ocorrer “quando não demonstrada a intenção de prejudicar a livre concorrência“. O documento afirmava que não havia limitação do Governo Federal sobre o preço mínimo de medicamentos, havendo apenas com relação aos preços máximos.
ENTENDA O CASO
2004
> A chegada da Drogaria São Paulo em Fortaleza, em 2004, gerou a polêmica e a batalha judicial em relação aos descontos nas farmácias. A rede começou a oferecer descontos de até 50% sobre a alegação de que beneficiava o consumidor.
> No final do ano, o Ministério Público Estadual assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sincofarma para limitar os descontos nas farmácias
em até 15%.
2005
> Em 2005, a Drogaria São Paulo recorre.
2007
> Em agosto, o TRF da 5ª Região mantém as deliberações da limitação nos 15%.
2010
> No começo do mês passado, os descontos em farmácias foram liberados desde que não demonstrada intenção de prejudicar livre concorrência. Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma) promete recorrer.