Polícia 21.12.2010
A transferência de presos das delegacias para os presídios pode demorar até a segunda quinzena de janeiro
O grave problema da superlotação de presos nas delegacias de Polícia Civil da Capital cearense e sua região metropolitana pode arrastar-se até o dia 17 de janeiro, ultrapassando o período de alto risco de fugas, motins e mortes nos feriadões de Natal e Ano-Novo.
É que a Justiça deu prazo de dez dias, a contar do dia 7 de janeiro, para o juiz da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, prestar informações ao Tribunal de Justiça do Estado sobre o assunto. Uma portaria de Bessa proibiu a transferência dos detentos para as unidades prisionais, pois todas elas estão com lotação acima de dez por cento de sua capacidade real de acomodação.
Liminar
A decisão de pedir informações ao magistrado foi tomada, ontem, pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, a quem caberá julgar liminarmente um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci). O mandado tem por objetivo a revogação da portaria que está impedindo a transferência dos presos das delegacias para os presídios e casas de custódia.
“Notifique-se a autoridade coatora (Luiz Bessa), encaminhando-lhe cópia da vestibular (do mandado de segurança), dos documentos que a instruíram e deste despacho, a fim de que preste as informações que entender necessárias”, afirma o desembargador no documento em que formalizou sua decisão.
Atualmente, cerca de 700 presos estão recolhidos nas delegacias aguardando transferência para as unidades do Sistema Penal. A maioria dessa massa carcerária é formada por pessoas presas em flagrante logo após cometerem delitos como assaltos (roubos), agressões físicas, furtos, tráfico de drogas, porte ilegal de arma ou foram detidas com base na Lei Maria da Penha. Homicidas detidos em flagrante são poucos.
Nas delegacias também estão recolhidas pessoas que foram detidas por força de mandado judicial após a decretação de prisões preventiva ou temporárias. Há também aqueles detidos por falta de pagamento de pensão alimentícia.
O maior número de presos é registrado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Centro, onde há mais de uma centena de detentos.
Desvio
No mandado de segurança, o Sinpoci, através de seus advogados, explica que, com os xadrezes das delegacias abarrotados de presos, os policiais estão desviando-se de sua função, que é a investigação de crimes. Ao invés disso, estão exclusivamente servido de carcereiros.
Leandro Vasques, advogado do Sinpoci, afirma que a situação virou um ´caos´ na Segurança Pública e desvia a Polícia Judiciária de sua missão.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA