O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, participou de encontro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir questões referentes a recursos repetitivos. Na oportunidade, foi firmado acordo de cooperação técnica tratando da sistemática desses recursos prevista no Código de Processo Civil.

O encontro, conduzido pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, foi encerrado nessa quarta-feira (27/06), contou com a presença de desembargadores de Tribunais Federais e estaduais. O assessor jurídico da Presidência do TJCE, Luís Lima Verde Sobrinho, também participou do evento.

O termo celebrado será submetido à Corte Especial do STJ, que em breve editará nova resolução sobre o rito procedimental dos recursos representativos de controvérsia. O objetivo é criar mecanismos para julgamento desses recursos em até seis meses.

No próximo dia 10, o desembargador Haroldo Máximo retornará a Brasília para participar da segunda reunião anual de trabalho dos gestores das Metas 3 e 4 instituídas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).