A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (19/05), decisão do Plantão Judiciário de 2º Grau desse fim de semana. A medida atende à Resolução nº 10/2013, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal, e tem como objetivo dar ampla publicidade e transparência aos atos judiciais.

No plantão de sábado, dia 17, um pedido de habeas corpus (nº 0744884-43.2014.8.06.0001) deu entrada no Tribunal para exame do desembargador plantonista, Francisco Barbosa Filho. O magistrado determinou a distribuição regular do feito, tendo em vista não se tratar de matéria de plantão. Conforme o artigo 3º da Resolução nº 10/2013, “não serão apreciados pedidos de habeas corpus e relaxamento de prisão que tenham como fundamento excesso de prazo, devendo tais pedidos serem analisados durante expediente regular pelo Juízo competente”.

No domingo, dia 18, nenhum processo foi ajuizado. O plantonista foi o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.