O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), iniciará, a partir de março de 2026, os cursos destinados a pretendentes à adoção de crianças e adolescentes. O cronograma anual consta na Portaria nº 2927/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (23/01). 

As capacitações, que são requisito obrigatório para a habilitação dos pretendentes e inclusão no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrerão na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams. A opção considerou o largo alcance e a participação de pretendentes das mais diversas localidades do Ceará e, eventualmente, de outros estados.

A iniciativa tem como finalidade promover a preparação psicológica e jurídica de candidatas(os) à adoção, além de estimular reflexões sobre temas como adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos, de crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas de saúde, bem como a adoção homoparental, conforme a Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os cursos serão realizados por meio de parceria entre a Cejai, o Centro de Formação de Servidores do TJCE e os Grupos de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva.

De acordo com a Cejai, atualmente há cerca de 1.300 pretendentes na fila de adoção que já passaram pelo curso, que é realizado pela própria Comissão, no interior, e pelo Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos, na Capital. Só em 2025, o Judiciário cearense capacitou 643 pretendentes à adoção, sendo 385 no Interior, por meio da Cejai, e 258 na Capital, pelo Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos.

CRONOGRAMA

A organização seguirá o sistema de Zonas Judiciárias, possibilitando o atendimento de pretendentes residentes tanto na Região Metropolitana de Fortaleza quanto no interior. Havendo disponibilidade de vagas, será permitida a participação em cursos realizados em zona judiciária diversa da comarca de origem, desde que devidamente justificada à Cejai. O mapa de Zonas Judiciárias pode ser conferido AQUI. 

As comarcas, seguindo calendário estipulado, deverão encaminhar à Cejai, via e-mail, a lista de participantes. A relação deve conter nome completo e contato telefônico de WhatsApp de pretendente(s), além dos dados da servidora ou do servidor que os acompanhará durante o curso.

Confira abaixo o cronograma:

10 e 12 de março – 2ª e 8ª Zonas Judiciárias
07 e 09 de abril – 1ª e 12ª Zonas Judiciárias
05 e 07 de maio – 4ª e 10ª Zonas Judiciárias
09 e 11 de junho – 9ª e 13ª Zonas Judiciárias
11 e 12 de agosto – 3ª e 6ª Zonas Judiciárias
08 e 10 de setembro – 5ª Zona Judiciária
13 e 15 de outubro – 7ª, 11ª e 14ª Zonas Judiciárias
10 e 11 de novembro – Pretendentes remanescentes

Os encontros acontecerão sempre das 9h às 12h e das 14h às 17h, de forma virtual.

Em caso de dúvidas ou mais informações, as unidades judiciárias podem enviar e-mail para cejaiceara@tjce.jus.br, pelo malote digital ou pelo WhatsApp, nos números (85) 99691-9940 e (85) 99611-9225.