A Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza recomendou, aos diretores prisionais, cautela na liberação de presos portadores de tuberculose (inclusive os provisórios) para participação em audiências. A Portaria nº 06/2012, que trata sobre a questão, foi assinada nessa segunda feira (03/09) pelo juiz corregedor dos Presídios e titular da 1ª Vara de Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto.

O documento especifica que, dependendo da situação, devem ser expedidas declarações formais, por parte dos diretores, sobre o estado de saúde dos apenados. A medida considerou o potencial perigo, para a saúde pública, da presença de apenados doentes nas salas de audiência e a necessidade de se adotar gestão preventiva no trato desse tipo de patologia. Também levou em conta que as varas ainda não dispõem da tecnologia de videoconferência para realizar audiências.