O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e Corregedor de Presídios, recomenda à Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) a não receber mais presos no sistema de encarceramento da Capital, especialmente das cadeias públicas do Interior, sem antes passar pela avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

A recomendação, feita por meio da portaria Nº 004/2015, publicada nesta terça-feira (26/05), ainda requisita uma inspeção da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado em todas as casas penais (unidades penitenciárias e prisionais). Após as visitas, o órgão deverá fornecer ao corregedor, em até 45 dias, laudo conclusivo sobre as condições de saúde nas estruturas carcerárias.

Segundo o magistrado, o objetivo da medida é reavaliar as condições sanitárias de todas as unidades prisionais e penitenciárias, visando o resguardo da salubridade do ambiente carcerário.

A recomendação levou em consideração a interdição recente da cadeia pública de Aquiraz para reforma do prédio e a notícia de interno acometido com vírus de meningite no local. Os presos desta unidade precisaram ser transferidos para o sistema prisional regular da Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, um interno da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II faleceu no último dia 20 por conta da doença.