Reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a defesa dos direitos das mulheres e a luta contra todas as formas de violência, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar se reuniu, nesta terça-feira (02/09), com instituições ligadas aos transportes coletivos e ao primeiro atendimento de mulheres vítimas de importunação nesses ambientes.

Entre os assuntos debatidos, está o aprimoramento do uso da plataforma Nina, um canal de denúncias de importunação sexual em transportes coletivos. “O assunto que nos reúne é de extrema relevância. Saímos daqui com bons debates e propostas para aprimorar a plataforma, além de pensarmos ações integradas com as demais instituições que estão na ponta do atendimento dessas mulheres. Já é um momento muito delicado para quem passa pela situação, precisamos tornar o mais facilitado possível”, explicou a presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele.

A plataforma Nina está em uso desde 2019, lançada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O acesso pode ser feito pelo WhatsApp (85) 93300.7001, pelo aplicativo Meu Ônibus ou por meio dos QR Codes distribuídos nos veículos da frota urbana de Fortaleza e em infraestruturas de mobilidade.

A denúncia realizada por meio da Nina contribui diretamente para as investigações, uma vez que a frota de transporte público de Fortaleza conta com videomonitoramento. A ideia é que a plataforma possa ser estendida para mais câmeras em Fortaleza, facilitando a identificação, além de um acesso mais rápido pelas delegacias.

 

 

Também foram discutidas as possibilidades de expansão da plataforma para outros modais de transporte, como metrô e ônibus intermunicipais e interestaduais. Além da Etufor, participaram representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e Delegacia da Mulher.

Ao final do encontro, a desembargadora ressaltou a relevância do diálogo interinstitucional para a construção de políticas públicas eficazes que garantam a segurança e o direito das mulheres à mobilidade segura, além da continuidade dos encontros para que as ações sejam concretizadas.