Encontro realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa segunda-feira (02/03), traçou ações para implementar melhorias no Sistema Socioeducacional do Estado. A reunião marcou o início dos trabalhos da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), e contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela.

Na ocasião, foi decidida a criação de uma comissão de trabalho, coordenada pela Vice-governadoria do Estado, com o objetivo de traçar ações de intervenção para a melhoria do sistema de atendimento socioeducativo no Ceará. Posteriormente, será firmado um termo de compromisso das ações institucionais a serem implementadas.

Segundo a promotora de Justiça Antônia Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o objetivo é trabalhar o sistema socioeducativo de forma articulada entre as instituições. Participarão da comissão representantes do Governo do Estado, através da STDS; do Poder Judiciário; do MP/CE e da Defensoria Pública.

Também foram discutidas medidas visando reduzir a superpopulação dos centros educacionais de Fortaleza, bem como a subutilização das unidades de semi-internação do Interior do Estado. De acordo com a promotora Antônia Lima, atualmente, cerca de 60% dos internos da Capital são crianças e adolescentes do Interior do Ceará.

Entre as medidas urgentes apresentadas pela desembargadora Vilauba Lopes está a necessidade de interiorizar as Varas da Infância e Juventude e a capacitação de juízes das comarcas do Interior para atuação junto ao Sistema Socioeducativo.

Participaram ainda da reunião o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Virgínio Clementino; os juízes Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves e Alda Maria Holanda Leite, titulares da 5ª e 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, respectivamente, além de representantes do Ministério Público do Ceará e da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE.