O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) recebeu, em 2025, 1.778 solicitações para auxiliar em decisões sobre matérias relacionadas à saúde. O número quase triplicou (crescimento percentual de 174,8%) em comparação com as 647 consultas feitas à equipe técnica em 2024.

As principais notas técnicas emitidas pelo Nat-Jus em 2025 estão relacionadas ao Autismo infantil (CID F84.0); Obesidade (E66); Neoplasia maligna da mama (C50) e Neoplasia maligna da mama, não especificada (C50.9), além de Diabetes mellitus insulino-dependente (E10).

Desde a criação, o Nat-Jus vem apresentando um aumento por oito anos consecutivos no número total de solicitações por pareceres técnicos. No primeiro ano de atuação, em 2017, foram 77 notas. Este crescimento, além de elucidar a alta demanda por assistência especializada por parte das(os) juízas(zes), reforça a eficácia das atividades desempenhadas pelo Nat-Jus.

O trabalho do NatJus é fruto de termo de cooperação técnica firmado entre o Poder Judiciário cearense, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Há também termos de cooperação técnica com a Unichristus e com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Em processos envolvendo a Saúde Suplementar, nas varas cíveis residuais da Comarca de Fortaleza, o Nat-Jus também possui termo de cooperação técnica com a Universidade de Fortaleza. O esforço de todos esses entes em conjunto com o Judiciário fortalece o direito à saúde ao permitir a qualificação técnica do ponto de vista médico e farmacêutico.

Alinhamento para 2026

No último dia 29 de dezembro, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus), esteve na Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para apresentação de resultados da parceria institucional e alinhamento das principais demandas para 2026.

A juíza ressaltou a parceria com a Secretaria da Saúde do Estado no êxito das atividades realizadas pelo grupo técnico em 2025. “Essa parceria fortalece a atuação do NatJus ao promover a ampliação da equipe técnica e possibilitar decisões judiciais cada vez mais seguras e alinhadas às evidências científicas, garantindo mais qualidade e efetividade na prestação jurisdicional”, destaca.

A secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, enfatizou a importância das ações do Nat-Jus para o Sistema Único de Saúde. “Fortalecer a produção técnica no Judiciário, com informações fidedignas, atualizadas e fundamentadas na ciência, é essencial para assegurar um SUS mais justo, acessível e resolutivo para todas as pessoas”, disse.

O Nat-Jus

Magistrados(as) que atuam em saúde pública podem solicitar notas técnicas por meio do sistema e-NATJus, plataforma oficial criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar e agilizar a comunicação entre os Juízos e os Núcleos de Apoio Técnico.

Na solicitação, deverão ser anexados os documentos que instruem a inicial, como exames, prescrição e laudos médicos, conforme a natureza da ação ou do serviço de saúde postulado judicialmente. Ao registrar a demanda no e-NATJus, é importante que sejam especificadas, de forma objetiva, as questões a serem dirimidas pelo corpo técnico, a fim de racionalizar o trabalho dos profissionais que compõem o NAT-Jus/CE. O prazo de resposta é de cinco dias úteis.