A partir de 1° de setembro, o Poder Judiciário cearense abre inscrições para quem deseja atuar como jurada ou jurado nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante todo o ano de 2026.

A iniciativa é coordenada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com os seis Tribunais do Júri da Capital. O objetivo é selecionar pessoas da sociedade civil para compor os conselhos de sentença, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. O período de inscrição vai até o dia 3 de outubro de 2025 e pode ser feito de forma simples, por meio de formulário eletrônico disponível no site do TJCE.

O serviço, embora voluntário e não remunerado, é reconhecido legalmente como serviço público relevante. Exige seriedade, compromisso e disponibilidade, já que as(os) juradas(os) ficarão à disposição do Judiciário de janeiro a dezembro de 2026, com convocações semanais para sessões de julgamento presenciais no Fórum Clóvis Beviláqua. Nos dias em que atuarem, estão dispensados de comparecer ao trabalho, mesmo que a sessão eventualmente não ocorra.

A seleção segue os critérios previstos no Código de Processo Penal e envolve etapas públicas, com divulgação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A lista provisória de inscritos será publicada até 10 de outubro, com prazo de 30 dias para impugnações. Já o sorteio oficial dos jurados está marcado para o dia 5 de dezembro de 2025, podendo ser acompanhado presencialmente ou por videoconferência.

Para participar, é necessário: ser brasileiro(a) com mais de 18 anos; Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; Possuir idoneidade moral e não ter condenações criminais; Residir em Fortaleza ou em comarca vizinha com vínculo comprovado; Não ter sido jurado(a) na Comarca de Fortaleza ou vizinha no ano anterior.

Cada pessoa sorteada será designada para apenas um dos seis Tribunais do Júri da Capital. A relação definitiva dos jurados será publicada até o dia 10 de novembro. Quem se inscrever e, por algum motivo, decidir não continuar, poderá desistir da inscrição até 31 de outubro, diretamente pelo sistema.

A função de jurado é um instrumento de fortalecimento da cidadania. Ao decidir sobre casos reais, o jurado se torna parte ativa na construção de uma Justiça mais próxima da sociedade, plural e comprometida com a verdade. A campanha de divulgação também contará com vídeos informativos e publicações nas redes sociais institucionais, explicando, de forma clara e acessível, os critérios, responsabilidades e benefícios da função.