O juiz André Aguiar Magalhães, que auxiliava a 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 8.935,57 a uma clínica de diagnóstico por imagem, localizada em Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (28/07).
Consta no processo (nº 87651-21.2006.8.06.0001/0) que, por conta de oscilações na rede elétrica e quedas de energia, a clínica sofreu danos em seus equipamentos, além de prejuízos no serviço prestado aos pacientes.
De acordo com os advogados da clínica, embora tenha havido inúmeras reclamações junto à companhia energética, nada foi solucionado. A empresa, então, ajuizou ação contra a Coelce, em abril de 2006, requerendo indenização por danos morais e materiais.
A companhia energética contestou que fez visitas ao local e prestou todo o atendimento necessário com o objetivo de resolver o problema. Considerou, ainda, que não existem provas de que os defeitos nos equipamentos da clínica foram causados por oscilações ou sobrecarga na rede elétrica.
Na decisão, o juiz André Aguiar Magalhães afirmou que ficou comprovado nos autos que os danos ocorridos foram causados pela oscilação de energia elétrica, devendo a companhia responder pelos prejuízos.
O magistrado indeferiu o pedido de indenização por danos morais. Na avaliação dele, a honra da empresa não foi violada e não há indícios nos autos de que o crédito e a reputação da requerente tenham sofrido abalo. ?Para que seja devida a indenização, contudo, deve estar configurado o dano efetivo e esse não é o caso dos autos?, afirmou.