18.09.2009 Página 02
Hébely Rebouças – hebely@opovo.com.br
Uma liminar emitida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu, no Ceará, a posse de 26 juízes substitutos que haviam sido impedidos de assumir o cargo por causa de um entendimento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE).
Apesar da interpretação divergente, o presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, negou que tenha havido interferência indevida por parte do Conselho e, ao O POVO, afirmou que concorda com a decisão do Órgão. A posse dos 26 novos juízes está marcada para hoje, às 14h.
Assinada pelo conselheiro cearense Jorge Hélio, a liminar vai de encontro com o que havia interpretado o Pleno do TJ-CE. Os magistrados entenderam que, por não haver vagas disponíveis em comarcas de primeira entrância & aquelas localizadas no Interior do Estado, de menor remuneração e destinadas, geralmente, a juízes novatos & os aprovados não poderiam assumir cargos agora.
Entretanto, de acordo com a interpretação de Jorge Hélio, uma vez nomeado, o funcionário precisa tomar posse, sob pena de ter “sua nomeação tornada sem efeito, se não entrar em exercício no prazo legal“ & ressaltou, com base na Súmula 16 do Supremo Tribunal Federal.
A liminar de Jorge Hélio respondeu tanto ao recurso registrado por um dos juízes aprovados, Nathanael Cônsoli & que havia se sentido prejudicado pela decisão do TJ-CE & quanto a uma indagação do próprio presidente Ernani Barreira, que disse ter consultando o Órgão sobre a decisão prévia do Pleno.
“O Tribunal suspendeu a posse por prudência, porque precisava saber como agir diante da situação. Eu, 30 anos atrás, aprendi que não pode haver provimento sem cargo, efetivamente. Mas, diante da dúvida minha e dos colegas, fiz a consulta ao CNJ”, explicou.
Lotação temporária
Apesar de não haver, no momento, vagas formais disponíveis nas comarcas de primeira entrância, outras unidades cobram pela chegada de juízes. Conforme relatou o desembargador, “em Fortaleza, há juiz respondendo por cinco varas“.
O problema é que, nesses casos, a preferência para tais cargos é de magistrados mais antigos. Segundo Ernani Barreira, o Tribunal está concluindo o processo de editais para promoção desses profissionais & que, automaticamente, liberarão vagas na primeira entrância. A expectativa, de acordo com ele, é que em até 60 dias o procedimento seja concluído.
Por enquanto, os juízes substitutos que serão nomeados hoje seguirão para as unidades jurisdicionais que possuem comarcas vinculadas. Eles serão lotados nas chamadas “comarcas mães”, mas poderão ser aproveitados pelos juízes já existentes nas unidades vinculadas.