01.09.2010 página 02
O sindicato da categoria tinha pedido ao Conselho Nacional de Justiça aumento de carga horária de 6 para 8 horas e remuneração equivalente. CNJ negou maior remuneração
Henrique Gonçalves
Apenas metade do pedido foi aceito. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação que obrigasse o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a cumprir a resolução do próprio CNJ que estabelece a jornada de oito horas diárias de trabalho para seus trabalhadores.
Com o acréscimo das duas horas extras ao salário dos oficiais de justiça, que tem a carga horária de seis horas diárias, eles buscavam aumentos proporcionais no vencimento.
Porém, no último dia 20, o ministro conselheiro Ives Gandra julgou em parte procedente a reclamação, determinando ao Tribunal de Justiça que implante o novo horário de trabalho, de oito horas por dia. Porém, sem qualquer pagamento extra aos servidores.
Segundo um trecho do despacho do ministro, as novas duas horas na jornada de trabalho ?não supõe aumento de despesas com pessoal, apenas a uniformização da jornada de trabalho em 8 horas diárias ou 7 horas ininterruptas, num total de 40 horas semanais?.
Oficio em resposta
Em razão da decisão do conselheiro Ives Gandra, o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, encaminhou um ofício ao ministro, salientando que ?cumpre destacar que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará fizeram concurso público para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais?, e que o decisão de aumentar a carga sem aumentar o salário em adequação ?caracteriza redução de vencimentos dos servidores, ou qualquer outro tipo de violação ao seu regime jurídico, uma vez que a carga horária será majorada sem qualquer contrapartida remuneratória?.
À noite, a reportagem do O POVO tentou entrar em contato com os membros do TJ-CE, e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado, mas todos os telefones celulares estavam desligados e ninguém atendeu nos fixos.