Integrantes da Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) se reuniram, nessa quinta-feira (23/04), com delegados de Polícia Civil e diretores de unidades prisionais. Durante o encontro, no Fórum Clóvis Beviláqua, foram tratados assuntos relativos a objetivos, perspectivas e serviços disponibilizados pela Central e sugeridas melhorias para a Justiça criminal.

Outro tema discutido foi a obrigatoriedade das varas de Fortaleza (habilitadas junto à CIAAC) encaminharem os alvarás de soltura para os estabelecimentos prisionais unicamente por meio da Central. A determinação consta na Portaria nº 386/2015, publicada no Diário da Justiça do último dia 14.

Segundo o documento, a obrigatoriedade abrange a 4ª e 6ª Varas Criminais; a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Júri e, a partir desta segunda-feira (27/04), a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes.

A portaria levou em consideração “a necessidade de concentrar esforços para melhorar a eficiência e a segurança das informações intercambiadas entre órgãos públicos na área criminal” e a busca do aperfeiçoamento das atividades e da atuação da CIAAC.

Entre os presentes estavam o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales; a juíza coordenadora do projeto IntegraJus, Rosilene Ferreira Tabosa Facundo; o secretário executivo da Diretoria do Fórum, Wilton Bessa; o chefe de Gabinete da Polícia Civil, Antônio Castelo Barros e o coordenador do Sistema Penal da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Wanderson Pereira de Souza.

A juíza Rosilene Facundo considerou o encontro entre as instituições que formam a CIAAC bastante produtivo, pois oportunizou a troca de experiências e a discussão de problemas visando encontrar melhores soluções. “Acredito que a união de esforços é o primeiro grande passo para que a Central alcance seus objetivos o mais rápido possível”, disse.

CIACC

Em funcionamento desde dezembro de 2012 no Fórum, a CIAAC promove intercâmbio de informações da área criminal. O intuito é dar celeridade às comunicações dos atos processuais relativos a indiciado, réu ou apenado preso e a cumprimentos de alvarás de soltura. Entre os serviços prestados estão informações sobre restrição à soltura e localização do presos.

A Central surgiu após convênio de cooperação técnica entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Sejus e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com interveniência da Corregedoria Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum.