Fortaleza 24.08.2010
As fraudes comprovadas contra o seguro DPVAT, no ano passado, poderiam ter causado um prejuízo de R$ 17,5 milhões aos bolsos de brasileiros proprietários de carros ou outro veículo automotor de via terrestre. A soma, que equivale ao valor médio de um sena acumulada, foi calculada pelo engenheiro Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, 52, diretor-presidente da Seguradora Líder – consórcio responsável pela liberação de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
De acordo com Ricardo Xavier, a Líder só conseguiu evitar o pagamento dos R$ 17,5 milhões graças às sindicâncias encomendadas em todo o País. Mas isso não quer dizer que o prejuízo chegaria apenas a esse valor. Nem todos os casos suspeitos são detectados a tempo. E há também despesas para o Estado quando a rede de fraudadores aciona de má-fé a Justiça.
Para tentar coibir a ação de pessoas ou quadrilhas atuantes em todo o País, Ricardo Xavier aposta na formação de um banco de dados capaz de gerar informações sobre nomes de criminosos e as práticas mais comuns aplicadas, principalmente, no interior brasileiro.
Porém, mais importante do que informações sistematizadas e realização de sindicâncias é o contribuinte se apropriar do seguro obrigatório. Pago, para quem não lembra, anualmente na mesma época do licenciamento do carro. Leia a seguir entrevista com Ricardo Xavier.
O POVO ? Qual a estratégia que está sendo montada para evitar fraude contra o DPVAT?
Ricardo Xavier ? Estamos criando uma estrutura de banco de dados. Todas aquelas situações suspeitas vamos armazenando e criando elementos. Por exemplo: procuramos avaliar onde há uma frequência fora do normal, procuramos avaliar elementos que não são muito consistentes. Quer dizer: há de se suspeitar da pessoa que faz uma ocorrência (boletim de ocorrência policial) com mais de um ano após o acidente.
OP ? Como os casos de Santa Quitéria, revelados pelo O POVO?
Ricardo Xavier ? Exato. Mas não necessariamente em casos assim você verifica ocorrência de fraude. Mas eventualmente há um dado que chama a atenção. E aí procuramos buscar mais elementos. Se a pessoa estiver de fato envolvida no acidente, ele tem como trazer. Por exemplo, se a pessoa se acidentou e ficou inválida, de um modo geral, ela passou por um atendimento médico. Pede-se elementos complementares (informações) que possam comprovar que há uma lógica no processo de formação daquela lesão.
OP ? Mas o que está sendo feito para prevenir a fraude?
Ricardo Xavier ? O que a gente pode fazer de prevenção é isso. É na hora de receber um pedido de indenização tentar identificar se existem indícios de fraudes. Quando há indícios, a gente procura averiguar. Se achamos elementos concretos, encaminhamos ao Ministério Público. Achamos que esse é um dever que temos como administradores do seguro DPVAT, de proteger a sociedade. Porque quando você paga indenização a um fraudador está aumentando o preço do seguro. Como consequência disso, quanto mais fraudes houver, mais vai aumentar o preço do seguro um dia. E quem vai pagar é a sociedade.
OP ? Por que há tantas portas para as fraudes contra o DPVAT?
Ricardo Xavier ? O seguro DPVAT foi criado por uma lei com cunho social tão forte, que tem uma simplicidade no processo (de liberação). Completamente diferente de um seguro de vida, de acidentes pessoais, que você exige um volume enorme de documentos, o seguro DPVAT é muito fácil de ser recebido. É assim para facilitar a vida do cidadão. E ao criar facilidades para o recebimento também se permite a fragilidade. Como são poucos os documentos, são poucas as exigências, fica exposto à possibilidade de fraude. Ai, infelizmente, ao longo do tempo, vão se desenvolvendo verdadeiras indústrias em torno do seguro DPVAT . Primeiro começa através de agentes captadores. Muitas vezes o captador não é um fraudador. É uma pessoa que está simplesmente fazendo a ligação entre o interessado, a vítima e o seguro. Só que eles começam assim, daqui a pouco aumenta a comissão que ele quer, depois não está mais conseguindo vítimas e passa a fabricar vítimas. Infelizmente a escalada é assim.
OP ? No banco de dados que vocês estão criando há, por exemplo, o nome do fraudador que atuou em determinado ano e depois volta a cometer a fraude anos depois?
Ricardo Xavier ? Quando, por acaso, temos os nomes dos indivíduos que praticaram fraude guardamos o cadastro com o registro sim. Até porque, futuramente, se por acaso a gente encontrar algum fato concreto, vamos mandar para o Ministério Público.
OP ? Quantas auditorias vocês já realizaram?
Ricardo Xavier ? Na verdade, temos vários escritórios pelo País que fazem esse trabalho de juntar elementos diante do que nós apresentamos a eles. Material suficiente para oferecer uma denúncia, quando há elementos suficientes é óbvio. Não estamos querendo confundir o cidadão correto, honesto. Temos a obrigação e a missão de pagar indenização a todo mundo que for vítima de acidente de trânsito. E gostamos de pagar diretamente a vítima, não a intermediários. Por isso que, hoje, só pagamos direto por crédito em conta.
OP ? O seguro DPVAT ou seguro obrigatório parece distante da população. Isso contribui para a ação de fraudadores?
Ricardo Xavier ? Não tenha dúvida. Por isso estamos cada vez mais intensificando campanhas de esclarecimento. Fizemos uma campanha grande. Começou em novembro e terminou em março deste ano. Agora estamos iniciando uma nova agora nesse mês. O problema é que muitas vezes a gente coloca cartazes, por exemplo, em hospitais, IMLs, às vezes até em funerárias, mas o indivíduo que faz o papel de atravessador vai lá e arranca. Ele não tem interesse de que a população tenha acesso à informação. Por isso é importante que os meios de comunicação divulguem porque estão prestando um serviço público. Temos atuado com assembleias legislativas de alguns estados para que se estabeleça, como obrigação dos hospitais, delegacias, dos IMLs, colocar cartazes com informação sobre DPVAT.
OP ? No decorrer da série de matérias do O POVO, recebemos e-mails de pessoas que apontam certa dificuldade para poder dar entrada no seguro. Nem mesmo há como saber quais seguradoras são idôneas?
Ricardo Xavier ? No nosso site (www.dpvatseguro.com.br) tem todos os pontos de atendimento oficiais no País que a pessoa pode dar entrada. Se, por acaso, em alguns desses locais, tiver sendo feita alguma cobrança para dar entrada, peço, por favor, que denunciem. Avisem, precisamos saber. Como são muitos pontos de atendimento em todo o Brasil, a gente às vezes não tem o controle de saber se alguém lá dentro fazendo uma prática danosa. É muito importante, toda vez que acontecer uma situação que haja um desvio, que a gente seja informado para poder atuar.
OP ? Qual o prejuízo causado por fraudes no seguro DPVAT ano passado e esse ano?
Ricardo Xavier ? É muito difícil saber. Na verdade você tem a suspeita de fraude, mas comprovar é muito difícil. Eu seria leviano dizer que representa tantos milhões. Mas a questão é o seguinte: o volume de tentativas de fraude é muito grande. Muitas vezes nós constatamos e interrompemos o processo. Mas mesmo esses, se nós não comprovamos, acabamos pagando. A gente parte do princípio de que todo o mundo é honesto.
OP ? Essas suspeitas e comprovações têm se mantido ou oscilado nos últimos anos?
Ricardo Xavier ? Não diria que estão crescendo. Diria que estamos ficando mais eficientes. Estamos atuando com mais precisão. Mas os meios de comunicação, ultimamente, têm nos ajudando muito. Por que o que acontece? De um modo geral, a fraude tem uma pessoa má intencionada por trás, tem o dolo. Mas ela acaba envolvendo o agente, a pessoa comum, honesta, que não tem percepção de que o que está acontecendo ali é um crime.
OP ? Que leitura o senhor faz dos números que apontam o Ceará como líder no número de fraudes no País entre 2003 e julho de 2008?
Ricardo Xavier ? A leitura que faço é que não é uma questão de regionalidade. Por acaso, no Ceará, em determinado momento apareceu um grupo de pessoas que teve uma atuação mais intensa. Mas a percepção que temos infelizmente é que isso tem mobilidade. Na verdade são grupos que se organizam e descobrem uma oportunidade. É como fazer clonagem de cartões de crédito, descobrem o nicho e começam a atuar. Até o momento em que você descobre e começa a combater. E como o Brasil é muito grande eles vão se movendo ao longo do País.
OP ? Qual é a grande dor de cabeça, atualmente, para o seguro DPVAT?
Ricardo Xavier ? Olhe a questão da motocicleta é um problema muito sério hoje no País. É inevitável, não há como desconhecer. A facilidade com o crédito, a penetração da motocicleta em todas as camadas da sociedade estão facilitando a possibilidade de locomoção. Mas ao mesmo tempo estão gerando uma triste estatística que é a frequência muito grande de acidentes. Eles (os fraudadores) começam a aproveitar esse quadro e criam os mais variados tipos de fraude com esse veículo.
OP ? Por que o senhor acha que as pessoas são tão indiferentes ao seguro DPVAT?
Ricardo Xavier ? Já fizemos algumas pesquisas para tentar entender isso. Existem algumas teses que justificam isso. Primeiro: dificilmente uma pessoa tem atenção a uma coisa que ela não quer. Uma pessoa dificilmente vai se interessar por um seguro de acidente se ela não se imagina se acidentando. Então existe uma espécie de bloqueio. Acho que uma solução seria a gente colocar isso na escola. Outra coisa é que as pessoas que se aproveitam do cidadão para fraudar o seguro pegam as pessoas em um momento de dor. Por exemplo, teve uma CPI em Brasília das funerárias, que quase virou do DPVAT. Eles tinham um rádio que acessava a frequência da polícia e, na hora que sabiam de um acidente com morte, iam direto para o local com uma procuração para colher assinaturas.
E-MAIS
> Em 2010, de janeiro a junho, 80% (ou 6..781) das indenizações do DPVAT no Ceará foram para acidentes envolvendo motocicletas. Em 2009, no mesmo período, o registro é de 76% ou 4.784 pagamentos.
> No primeiro dia da série (11/8) sobre a máfia do DPVAT, O POVO mostrou que o Ceará é líder no País em números de representações criminais no período de 2003 a julho de 2008. No dia seguinte (12/8) revelou que alguns hospitais particulares de Fortaleza ?furtam? pacientes do IJF e se apropriam do DPVAT.
> No terceiro dia (13/8) mostrou fraudes no município cearense de Crateús. Lá a Seguradora Líder pediu a reabertura de 141 inquéritos suspeitos. No último sábado (14/8), o jornal revelou que juízes foram afastados e advogados presos por causa de casos registrados em Arapiraca (AL), Teresina (PI) e Parnaíba (PI).
> Para fugir da fraude do DPVAT ligue: 0800.022.1204 e acesse: www.dpvatseguro.com.br