A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza realizará, no período de 3 a 27 de novembro próximo, audiências concentradas com crianças e adolescentes dos 23 abrigos em funcionamento na Capital. As sessões ocorrerão no Fórum Clóvis Beviláqua.

A medida consta na Portaria nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/10). O documento foi assinado pela juíza titular da unidade e coordenadora do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite.

Segundo a magistrada, as sessões verificarão a situação pessoal e processual de crianças e adolescentes em abrigos, bem como os procedimentos administrativos de acolhimento institucional. “Com a realização das audiências, alguns dos acolhidos poderão retornar ao convívio familiar”, observa.

O defensor público da 3ª Vara, Alfredo Homcy, explica que também será avaliada a continuidade da situação de abrigamento, para que sejam iniciados a destituição familiar e a inserção no Cadastro Nacional de Adoção. Haverá ainda análise sobre solicitação de benefícios previdenciários a crianças e adolescentes que continuem em abrigos e apresentem limitações de saúde.

As audiências concentradas atendem à instrução normativa nº 2/2010 e ao Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça. Também seguem a recomendação do Ofício-circular nº 42/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará.

PARTICIPANTES
Além da magistrada Alda Maria, as sessões serão presididas pela juíza auxiliar da 3ª Vara, Mabel Viana Maciel. Os agendamentos ficarão a cargo da própria unidade e da Divisão de Procedimentos Administrativos e Judiciais do Juizado da Infância e da Juventude.

Participarão pais ou familiares dos acolhidos e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, de unidades de acolhimento, dos conselhos tutelares e das secretarias municipais e estaduais das áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Posteriormente, a Vara enviará relatórios sobre a situação dos acolhidos à Corregedoria Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.