16.03.2010 negócios
A Arce já recorreu duas vezes na Justiça, para tentar baixar os preços das passagens dos ônibus intermunicipais
A Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Ceará (Arce) vai recorrer até a última instância judicial para garantir a redução das tarifas dos ônibus intermunicipais, que circulam na Região Metropolitana de Fortaleza. O anúncio feito ontem, no dia dedicado ao consumidor, pelo procurador Ivo Cesar de Carvalho, é uma resposta antecipada ao indeferimento do juiz, Francisco Gurgel Holanda, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), ao agravo de instrumento requerido pela Agência, em fevereiro último.
O indeferimento ao segundo recurso impetrado pela Arce ainda não foi publicado no Diário Oficial. Segundo o procurador, a Agência tomou conhecimento do fato na última sexta-feira, ao acompanhar o caso pela Internet e já está avaliando o próximo passo a ser dado. “Não vamos revelar detalhes por questão de estratégia. O que posso adiantar é que vamos recorrer, tanto do pedido de suspensão (da liminar), como do agravo de instrumento deferido pelo mesmo Tribunal. E, se for preciso, vamos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”, frisa o procurador Ivo Carvalho.
Para ele, faltou sensibilidade ao judiciário do Estado para entender que a recusa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) em baixar o preço da tarifa do transporte coletivo metropolitano, em 8,62%, em média, representa lesão à economia popular e ao interesse público.
“A argumentação dos juízes (Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ªVara da Fazenda Pública no Ceará, e Francisco Gurgel Holanda, da 5ª Câmara Cível do TJ-CE) para indeferir os dois recursos é a que a medida de redução tarifária é unilateral e causa prejuízo às empresas”, observa o procurador. Ele rebate esse argumento, dizendo que a Arce realizou um estudo técnico, com a participação dos órgãos envolvidos, usuários e empresas interessadas, incluindo o Sindiônibus. Ele (o estudo) só não foi aplicado por questões judiciais e não por problemas técnicos ou administrativos”, explica Ivo Carvalho.
Peso no bolso
Ele lembra que o papel da Arce não é só jurídico. “Queremos esclarecer à população sobre o prejuízo que ela está tendo com a não redução tarifária dos ônibus metropolitanos. Embora a redução proposta no preço das passagens varie entre 20 e 60 centavos, por pessoa, a cada viagem, o procurador diz que a economia pode ser substancial para o trabalhador que ganha salário mínimo.
“A economia anual por pessoa, considerando um percurso diário de ida e volta, pode variar de R$ 105,00 a R$ 316,80. Esse valor daria para mais quatro viagens, por mês, para o lazer da família, calcula Carvalho.
Dados levantados pela Arce, segundo o procurador, mostram que hoje, são realizadas pelos ônibus metropolitanos no Estado, aproximadamente 2,3 milhões de viagens por mês. Baseado nesse número, o impacto da redução nos preços das passagens para a população, como um todo, é de uma economia em torno de R$ 790 mil, por mês, estima o procurador.
Sindiônibus
Para o presidente do Sindiônibus, Antônio Azevedo, as duas decisões judiciais favoráveis às empresas de viação que operam na Região Metropolitana de Fortaleza, apenas confirmam que os argumentos, os dados e parâmetros apresentados pelo sindicato estão corretos. Segundo ele, a redução nos preços das passagens, agora, um ano e seis meses após o último reajuste, seria uma injustiça para com as empresas do setor.
“A decisão da Justiça mostra que, tecnicamente, a nossa posição, nossa defesa é irrefutável”, declarou Azevedo. Para ele, assim como a Arce tem, por direito de oficio, recorrer até a última instância da justiça, o Sindiônibus também goza da mesma prerrogativa.
ÂNGELA CAVALCANTE – REPÓRTER