16.03.2010 economia
Por Mara Cibely – Especial para O Estado
Os valores tarifários dos transportes intermunicipais continuam gerando polêmica. Ontem, o procurador da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Ivo Barreto Carvalho, afirmou que a instituição deverá verificar a existência de outras medidas cabíveis nas instâncias jurídicas municipais antes de entrar, possivelmente, com representação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contra a liminar concedida ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). A Agência, que defende a redução de 8,62% nos preços cobrados, já teve dois pedidos contrários à decisão indeferidos.
De acordo com a Arce, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) possui aproximadamente 77 linhas de ônibus, divididas em seis grupos tarifários, variando de acordo com as distâncias percorridas. Atualmente, a menor tarifa cobrada é de R$ 2,00. Caso a redução seja aprovada, o valor passará para R$ 1,80. Já a maior tarifa, que custa R$ 7,20, terá redução de R$ 0,60 e passará a custar R$ 6,60. Em cada anel viário, a economia no bolso do trabalhador varia de R$ 0,20 a R$ 0,60.
Segundo Carvalho, a economia anual nas viagens realizadas, incluindo ida e volta, ficaria entre R$ 105,00 a R$ 316,00 por pessoa, dependendo do trajeto percorrido. Atualmente, são realizadas 2,3 milhões de viagens por mês. Caso a redução seja realmente colocada em prática, serão economizados mensalmente cerca de R$ 790 mil. O procurador afirma ainda que, caso a medida não seja colocada em prática, cerca de 100 mil pessoas serão prejudicadas.
ENTENDA O CASO
O processo, que resultou na redução média da tarifa de 8,62%, havia sido debatido também com o Sindiônibus, em audiência pública virtual promovida pela Agência Reguladora, no período de 09 a 22 de janeiro. ?Os proprietários das empresas de ônibus reajustam as passagens de três em três anos sem a intervenção da Arce, no quarto ano, fazemos uma análise para verificar se os preços estão de acordo com o serviço disponibilizado?, explica o procurador da Arce. A análise foi feita verificando-se todos os componentes de custos e parâmetros operacionais terminantes do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão de transporte.
No dia 08 de janeiro, a Arce recebeu notificação judicial, suspendendo a redução média das tarifas do sistema regular metropolitano. A decisão liminar foi deferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública no Ceará, Francisco Chagas Barreto Alves, um dia após os novos valores entrarem em vigor. ?O Sindiônibus alegou que a redução não tinha fundamento e que haveria perdas, além de afirmar que não foi ouvido, o que não é verdade, já que o próprio Sindicato participou da audiência e deu contribuições para a base de cálculos?, salientou Ivo Carvalho.
Após a decisão, baseando-se no interesse público e na coletividade, a Arce entrou com dois recursos contrários ao processo. No primeiro, foi solicitada a suspensão da liminar concedida, alegando que a própria agência não havia participado na discussão deferida pelo Juiz, além de afetar o interesse público, já que influencia diretamente o bolso do consumidor. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, mas foi indeferido. Já o segundo recurso refere-se a um Agravo de Instrumento, encaminhado à V Câmara Civil, solicitando que a liminar em favor do Sindiônibus fosse cassada. O processo também foi indeferido na última sexta, dia 12.