Estão abertas as inscrições para magistrados de primeiro e segundo graus interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os candidatos devem se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) e encaminhar currículo padronizado até o próximo dia 23 de março.

O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ dessa quinta-feira (12/03). A indicação será definida em sessão do Plenário, por votação secreta. O nome do juiz ou do desembargador escolhido será publicado no Diário da Justiça e divulgado na página do STJ.

O CNMP é órgão constitucional que promove a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. É composto por 14 membros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo.

Os conselheiros cumprem gestão de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato. Eles participam das reuniões do Plenário ou das comissões, com direito à palavra e voto. Também elaboram projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.