A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para 7 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até 9 de abril, diretamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) Conhecimento. O edital completo pode ser consultado AQUI.

O exame é requisito para que bacharéis em Direito possam participar de concursos públicos destinados ao ingresso na carreira da magistratura em todo o País. Para se inscrever, a pessoa interessada deve acessar o site da FGV Conhecimento, preencher o formulário de inscrição, indicar a cidade onde deseja realizar a prova e anexar a documentação exigida no edital. A taxa é de R$ 120, gerada ao término do processo de inscrição.

Entre os requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura estão: possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter concluído a graduação em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição; estar quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino; e estar em dia com as obrigações eleitorais.

A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

SOBRE O ENAC

Etapa obrigatória e eliminatória para quem pretende participar de concursos para a atividade extrajudicial, o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) também está com inscrições abertas, que seguem até 23 de março, às 16h, pelo portal da FGV. A prova será aplicada em 14 de junho, das 14h às 19h, em etapa única, nas capitais. Confira o edital AQUI.

O exame pode ser realizado por bacharéis em Direito ou por quem tenha atuado por dez anos em serviços notariais e registrais. Para ser habilitada, a pessoa deve alcançar 60% de acertos, ou 50% no caso de candidatas(os) negras(os), indígenas ou com deficiência (mediante comprovação).

Composta por 100 questões objetivas, a prova abrangerá conteúdos de Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Conhecimentos Gerais.