A 6ª Vara do Júri de Fortaleza já tem o primeiro julgamento marcado. Há menos de sete meses do início das atividades, no dia 17 de fevereiro deste ano, a unidade marcou a primeira sessão de júri para o próximo mês. Inaugurada em 28 de janeiro, a vara tem competência de julgar crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. Atualmente, tramitam mais de 70 ações penais na unidade e cerca de 180 procedimentos judiciais já foram realizados.

Criada pela Lei Estadual nº 18.976/2024 e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a 6ª Vara do Júri conta com titularidade coletiva, sendo composta por três magistrados de entrância final, que assinam em conjunto todos os atos judiciais. A estrutura também é formada por dez servidoras(es), incluindo cargos de direção, assessoria e apoio técnico.

A nova unidade foi instituída para dar maior celeridade ao julgamento de crimes dolosos contra a vida relacionados a facções, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 26 de fevereiro último, poucos dias após iniciar os trabalhos, a Vara recebeu a primeira denúncia de homicídio praticado por organização criminosa, referente a um caso ocorrido no bairro Jangurussu, em Fortaleza, no início do ano passado.

O CASO

Quatro acusados irão a júri popular no próximo mês. Eles são acusados de participar do homicídio de outro homem. Consta em denúncia que a vítima fora posta em liberdade doze dias antes do ocorrido, após cumprir cinco anos de pena por crime contra o patrimônio.

O rapaz seria integrante de uma organização criminosa e havia anunciado o desejo de não fazer mais parte da organização. Por isso, os acusados, que também seriam integrantes da facção, teriam cometido o homicídio.