Aprovados 620 novos cargos de servidor para ampliar força de trabalho no Judiciário

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• 16-12-2025

Três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram sancionados nesta segunda-feira (15/12) pelo governador do Estado, Elmano Freitas. Uma das iniciativas permitirá a criação de 620 cargos de servidores efetivos, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários. Conforme a Lei n° 19.581, o incremento do quadro ocorrerá […]

3ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 7.511 processos em 2025

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• 15-12-2025

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 7.511 processos em 2025. O colegiado realizou 43 sessões no período de 27 de janeiro a 15 de dezembro deste ano. Entre os principais julgamentos estão apelações, embargos de declaração, agravos de instrumento, agravos regimentais e internos, além de reexames necessários. […]

Comarca de Crateús recebe terceira edição do projeto “TJ em Movimento”

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• 10-12-2025

O Fórum da Comarca de Crateús recebeu, nesta quarta-feira (10/12), a 3ª edição do projeto “TJ em Movimento”, que promove escuta, compartilhamento de informações e alinhamento de ações estratégicas. Juízas, juízes, servidoras e servidores do Poder Judiciário cearense que atuam no 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias do Estado participaram da programação, iniciada […]

Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca escolhida para concurso do TJCE

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• 10-12-2025

O Extrato de Dispensa de Licitação publicado na última quarta-feira (04/12) no Diário Eletrônico Administrativo da Justiça (DJEA) indica a Fundação Carlos Chagas (FCC) como responsável por organizar e realizar concurso público para o Poder Judiciário cearense. O certame será composto por provas e títulos para o quadro de servidores e formação de cadastro de […]

Justiça participativa: definidas(os) as(os) juradas(os) que vão atuar nas Varas do Júri de Fortaleza em 2026

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• 09-12-2025

Você sabia que cidadãs(os) comuns podem ajudar a decidir processos importantes na Justiça? É o caso do professor João Silva (nome fictício), que foi sorteado para atuar pela segunda vez no Tribunal do Júri. Ele destaca o aprendizado. “Participar do Júri foi uma experiência muito boa para adquirir conhecimento, saber como é que funciona um […]

TJCE altera regimento interno para assegurar uniformidade e previsibilidade em sustentações orais

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• 09-12-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (04/12), o Assento Regimental nº 24/2025. As mudanças têm como principal objetivo garantir a padronização de procedimentos entre os órgãos colegiados do TJCE e são especialmente relevantes para a advocacia, que pode planejar intervenções e sustentações orais com base em regras mais […]

Justiça do Ceará realiza 310 julgamentos no Mês Nacional do Júri de 2025

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• 05-12-2025

A Justiça do Ceará realizou 310 julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Mês Nacional do Júri de 2025, que ocorreu de 1º a 30 de novembro. Desse total, 30 envolveram casos de feminicídio, prioridade do Poder Judiciário estadual. Os júris (que podem ter mais de um réu cada) mobilizaram 98 unidades judiciárias de […]

TJCE conquista Selo Diamante de Transparência Pública

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• 04-12-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi contemplado com o Selo Diamante de Transparência Pública, nível máximo de certificação, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega ocorreu nesta quinta-feira (04/12), durante cerimônia realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis/SC. O resultado, […]

Encerrado Encontro Nacional do Poder Judiciário com definição das Metas para 2026; Fortaleza sediará a edição do próximo ano

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• 02-12-2025

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi encerrado nesta terça-feira (02/12), em Florianópolis (SC). Reunindo presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros, o evento também destacou o compartilhamento de boas práticas e iniciativas implementadas no âmbito do Judiciário. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]

Concurso para juiz: TJCE realiza reidentificação de provas e divulga notas das provas discursivas

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• 02-12-2025

Candidatas e candidatos que concorrem a uma vaga na magistratura cearense acompanharam nesta terça-feira (02/12) o processo de reidentificação das provas e divulgação das notas da prova escrita discursiva do concurso público para juiz. A sessão pública ocorreu às 15h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, e foi transmitido pelo canal do YouTube […]