Peticionamento de processos cíveis do 2º Grau devem ser feitos obrigatoriamente via PJe a partir de segunda-feira, dia 26

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• 23-05-2025

A partir da próxima segunda-feira, dia 26 de maio, o peticionamento das ações originárias, dos recursos e dos incidentes de natureza cível, das competências de Direito Privado e de Direito Público dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deverão ser feitos obrigatoriamente via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Isso será necessário em razão […]

Expansão do PJe para Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências tem início nesta sexta-feira, dia 23

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• 21-05-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, nesta sexta-feira (23/05), à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. A migração foi determinada por meio da Portaria n° 990/2025. A iniciativa, que visa promover maior eficiência e transparência, seguirá um cronograma de duas fases: […]

Advogadas(os) e administradoras(os) serão treinados para expansão do PJe nas Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências

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• 30-04-2025

Em continuidade às etapas de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, entre os dias 7 e 15 de maio, capacitações no sistema destinadas à advogadas, advogados, administradoras e administradores judiciais. A iniciativa considera a Portaria nº 990/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do dia […]

Judiciário amplia em maio PJe para Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências

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• 28-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na última quarta-feira (26/04), por meio da Portaria n° 990/2025, a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. Com essa medida, a partir do dia 26 de maio, os novos casos e processos migrados referentes a essas […]

Lançamento: Peças processuais do PJe estão disponíveis para advogadas e advogados em nova versão do TJCE Mobile

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• 23-04-2025

Pensando em aprimorar o atendimento àqueles que buscam o Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta quarta-feira (23/04), uma nova versão do aplicativo TJCE Mobile, visando ampliar o acesso a diferentes serviços judiciais. O lançamento ocorreu durante o evento “A Nova Era da Justiça – Humanização e Inovação”, no Fórum Clóvis Beviláqua […]

Mais de 80 mil processos de Família e Sucessões são migrados para o PJe

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• 08-04-2025

O Poder Judiciário cearense concluiu, nessa segunda-feira (07/04), mais uma etapa do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desta vez com a migração das ações judiciais de Família e Sucessões para o PJe. Ao todo, foram migrados 80.335 processos. A partir de agora, novos casos dessa matéria deverão ser protocolados exclusivamente nesse sistema. […]

Pesquisa do CNJ avalia satisfação de usuários com o PJe Office Pro

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• 14-03-2025

Para aperfeiçoar constantemente o software PJe Office Pro, que possibilita o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) via certificado digital e assinatura eletrônica de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando pesquisa de satisfação destinada aos públicos interno e externo. A pesquisa tem à frente o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação […]

Processos das Varas de Família e Sucessões começam a tramitar no PJe a partir desta sexta-feira (14/03)

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• 13-03-2025

A partir das 20h desta sexta-feira (14/03), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início à migração dos feitos de Família e Sucessões do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Primeiro Grau de jurisdição. Instituído no Judiciário cearense pela Resolução nº 05/2020, o PJe vem sendo gradativamente […]

TJCE regulamenta as comunicações oficiais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Domicílio Judicial Eletrônico

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• 12-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em fase final de integração aos serviços do Portal Jus.Br, com especial atenção à ampliação da integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJeN), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 455/2022, alterada pela Resolução 569/2024 do Conselho Nacional […]

Boas práticas de atendimento do TJCE são compartilhadas com outros tribunais

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• 27-02-2025

As boas práticas de atendimento adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no âmbito do 1º Grau foram compartilhadas durante reunião técnica com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro, realizado virtualmente nessa terça-feira (25/02), também reuniu representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e focou nas ações para aprimorar os […]