Legislação e Jurisprudência

Sete propostas de enunciados apresentadas pelo TJCE são aprovadas no 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Sete propostas de enunciados apresentadas pelo TJCE são aprovadas no 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Sete propostas de enunciados apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram aprovadas, nesta terça-feira (09/09), no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que ocorre em Brasília. Realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento promoveu, durante dois dias, reflexões sobre a 2ª Instância do Poder Judiciário, incluindo a discussão […]