Aprovadas(os) em seleção para atuar como juízas(es) leigos no TJCE são convocadas(os) para entrega de documentação

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• 09-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca as candidatas e os candidatos que obtiveram aprovação na seleção de juízas(es) leigas(os) a apresentarem os documentos, previstos no edital de seleção, para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. As pessoas convocadas devem apresentar os documentos até o dia 20 de março, conforme consta no […]

Passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente ganha na Justiça direito de ser restituído em dobro

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• 03-02-2026

A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que foi obrigado a despachar sua bagagem de mão durante uma conexão, apesar de ter adquirido passagens que garantiam o transporte do volume na cabine. A sentença foi publicada, nesta terça-feira (03/02), pelo 2º Juizado Especial […]

Candidatas(os) aprovadas(os) em seleção para juíza(iz) leiga(os) devem apresentar documentação até 15 de outubro

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• 03-10-2025

O Poder Judiciário cearense está convocando candidatos a juízes leigos para apresentarem os documentos requisitados no Edital de Seleção para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. Eles têm até o dia 15 de outubro para apresentar a documentação solicitada, conforme consta no Edital nº 218/2025. Os documentos deverão ser encaminhados à Coordenação do […]

Instituída comissão que organizará seleção de juízas(es) leigas(os) para atuarem nos Juizados Especiais

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• 15-07-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão de Seleção Pública que será responsável por conduzir o processo seletivo de juízas(es) leigas(os) para atuação no Sistema dos Juizados Especiais. A medida consta na Portaria nº 1761/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta segunda-feira (14/07). Aquelas(es) que forem aprovadas(os) contribuirão com […]

Juízas(es) leigas(os) convocadas(os) para Curso de Capacitação Inicial devem se inscrever até 18 de julho

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• 10-07-2025

Prosseguem até o próximo dia 18 de julho as inscrições para X Turma do Curso de Capacitação Inicial de Juízas(es) Leigas(os). As(os) candidatas(os) convocadas(os) por meio do Edital n° 142/2025, publicado em (1º/07) no Diário da Justiça, devem fazer a inscrição em formulário clicando AQUI. A capacitação, regida pelo Regulamento 01/2025, terá 40 horas/aula. A […]

Juízes(as) leigos(as) ampliam força de trabalho com mais de 47 mil minutas de sentenças em seis meses

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• 08-07-2025

Sob a supervisão de um(a) juiz(a) togado(a), juízes(as) leigos(as) atuam na realização de audiências e na elaboração de minutas de sentenças. Durante o primeiro semestre de 2025, o trabalho desses(as) profissionais garantiu a produção de 47.737 minutas. O número é ainda maior que em 2024, quando os(as) profissionais atuaram em 46.285 processos. “O Programa de […]

Listas de candidatos aprovados e eliminados de seleção pública para juiz(a) leigo(a) são publicadas

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• 30-01-2025

A Justiça estadual disponibilizou as listas com os candidatos(as) aprovados(as) e eliminados(as) da seleção pública para juiz(a) leigo(a) do Poder Judiciário. O Edital foi publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (29/01) e pode ser acessado AQUI. No anexo I, constam 66 candidatos eliminados, entre os que não se inscreveram no curso de formação e […]

Encerram nesta quarta-feira, dia 06, as inscrições para capacitação de juízes leigos 

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• 06-11-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca os(as) 130 candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo do Programa de Juízes(as) Leigos(as) a participarem da IX Turma de Capacitação Inicial de 2024. As pessoas convocadas devem inscrever-se até esta quarta-feira (06/11), por meio do formulário eletrônico disponível AQUI.  O curso, realizado pela Escola Superior da Magistratura do […]

Juizados Especiais promovem acesso mais rápido e democrático à Justiça cearense

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• 27-05-2024

Na primeira matéria da série de reportagens sobre “Juizados Especiais: direitos ao alcance de todos”, fique por dentro das unidades judiciárias que integram o Sistema de Juizados Especiais e suas competências   Luís Carlos Silva (estagiário de jornalismo)   O Poder Judiciário do Ceará conta com unidades especializadas para resolução de conflitos de maneira mais […]

Produtividade de juízes leigos cresce 40,95% no primeiro trimestre de 2024 

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• 01-04-2024

A produtividade dos juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o primeiro trimestre de 2024 cresceu 40,95% em comparação com os três primeiros meses do ano anterior. Enquanto de janeiro até 31 de março de 2023 os profissionais atuaram em 15.001 processos, a quantidade de atos homologados este ano chegou a 21.145.  […]