Juíza de Maranguape autoriza citação por telefone ou WhatsApp

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• 07-12-2017

Decisão da juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da 2a Vara da Comarca de Maranguape, deferiu pedido da parte autora no sentido de que uma ré seja citada por telefone ou pelo aplicativo WhatsApp. Para a magistrada, a citação pode ser feita por qualquer meio de comunicação idôneo e a certidão de tal […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça no feriado de sexta-feira e fim de semana

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• 07-12-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, no feriado desta sexta-feira, 8 de dezembro (Dia da Justiça), e neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, juiz convocado Henrique Jorge de Holanda Silveira e o desembargador […]

Comissão vai selecionar entidades interessadas em receber valores de transações penais

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• 05-12-2017

O juiz Tony Aluísio Viana Nogueira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, designou dois servidores para compor a comissão que vai selecionar entidades públicas ou privadas que atuem em projetos sociais (ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde) no referido município. A medida consta na Portaria nº 15/2017, […]

Comarca de Sobral julga 856 processos e promove 2.182 baixas em cinco dias de mutirão

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• 05-12-2017

A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, que ocorreu no período de 20 a 24 de novembro deste ano, na Comarca de Sobral, julgou 856 ações e efetuou 2.182 baixas processuais. Destaque para Vara de Família e Sucessões que julgou 391 processos e realizou 1.139 baixas. A redução na taxa de congestionamento foi de […]

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 24-11-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato e a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (25/11) e no domingo (26), das 12h […]

Homem acusado de matar duas mulheres em Jijoca é condenado a 29 anos de reclusão

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• 23-11-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Jijoca de Jericoacoara condenou, nesta quinta-feira (23/11), Fernando Marques Dias pelo assassinato de duas mulheres em Jijoca de Jericoacoara. Ao estipular a pena, o juiz Silmar Lima Carvalho condenou o réu a 29 anos e dois meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em […]

Júri condena a mais de 31 anos de prisão acusado de matar a menina Rakelly em Itaitinga

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• 23-11-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga condenou a 31 anos e oito meses de prisão o caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar Rakelly Matias Alves, de oito anos, em 2016. Também terá de cumprir três anos e três de meses de detenção. Ele foi julgado pelos […]

Projeto “Justiça Itinerante” leva atendimento para moradores dos distritos de Quixadá

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• 23-11-2017

As pessoas que têm processos de divórcio, cobrança, pensão, bem como outras questões, e que residem nos distritos do Município de Quixadá, terão a oportunidade de solucionar seus problemas sem a necessidade de se deslocarem até ao Fórum local. Isso porque o juiz Welithon Alves de Mesquita, titular da 1ª Vara daquela Comarca, criou o […]

3ª Vara de Barbalha programa audiências para avaliar situação de crianças acolhidas

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• 23-11-2017

O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, marcou para 11 de dezembro, a partir das 10h, a realização de audiências concentradas referentes ao segundo semestre deste ano, que ocorrerão na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos. Serão intimados […]

Dois ex-vereadores são condenados por irregularidades no Município de Russas

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• 22-11-2017

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da 2ª Vara de Russas, condenou, nesta quarta-feira (22/11), os ex-vereadores Marcos Estácio e Aécio Paixão pela contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos. Eles foram sentenciados, respectivamente, a sete e a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de […]