Fórum Clóvis Beviláqua

Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública torna sem efeito decisão que suspendia o trâmite da PEC do TCM

Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública torna sem efeito decisão que suspendia o trâmite da PEC do TCM

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  • 19-06-2017
O juiz Carlos Rogério Facundo, da 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, decretou, nesta segunda-feira (19/06), extinta a ação ordinária (nº 0142830-51.2017.8.06.0001) que suspendia o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2017, que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O magistrado explicou que jurisprudências indicam que […]
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Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a paciente

Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a paciente

  • 5679 Visualizações
  • 16-06-2017
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico a pagar indenização de R$ 10 mil por negar material necessário a procedimento cirúrgico para paciente. Segundo os autos (nº 0516087-46.2011.8.06.0001), a artesã é usuária do plano Multiplan PF Co-participativo […]
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Empresas devem pagar indenização de R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel para cliente

Empresas devem pagar indenização de R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel para cliente

  • 1699 Visualizações
  • 16-06-2017
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titutar da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Forte Iracema Incorporações, a MRV Engenharia e a Magis Incorporações a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. O magistrado considerou que, no caso, os aborrecimentos suplantaram as chateações do cotidiano. “Inegável que o inadimplemento […]
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Judiciário estadual atuará em regime de plantão neste fim de semana

Judiciário estadual atuará em regime de plantão neste fim de semana

  • 1490 Visualizações
  • 16-06-2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Fórum Clóvis Beviláqua e as comarcas localizadas no Interior do Estado funcionarão em regime de plantão neste fim de semana. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Paulo Aírton Albuquerque Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (17/06) e […]
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Magistrados atuam em regime de plantão no feriado desta quinta-feira

Magistrados atuam em regime de plantão no feriado desta quinta-feira

  • 2255 Visualizações
  • 14-06-2017
Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta-feira (15/06), feriado de Corpus Christi. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pela desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A magistrada atenderá das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. FÓRUM No Fórum Clóvis Beviláqua, […]
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Negada liberdade a réu flagrado traficando drogas no bairro Henrique Jorge

Negada liberdade a réu flagrado traficando drogas no bairro Henrique Jorge

  • 1504 Visualizações
  • 13-06-2017
O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares, do réu Francisco Clóvis Gadelha de Sousa. O acusado foi denunciado por tráfico de entorpecentes. “Pelas circunstâncias do caso em apreço, não merece […]
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Brasil Telecom Celular é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente que teve o nome negativado indevidamente

Brasil Telecom Celular é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente que teve o nome negativado indevidamente

  • 1978 Visualizações
  • 12-06-2017
A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Brasil Telecom Celular a pagar indenização de R$ 15 mil por inserir indevidamente nome de consumidora no Serasa. Consta nos autos (nº 0141761-96.2008.8.06.0001), que a consumidora passou em concurso público e para tomar posse não poderia apresentar […]
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