Conciliação no Executivo Fiscal é tema de palestra no Poder Judiciário

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• 14-06-2019

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu, nesta sexta-feira (14/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a palestra intitulada a “Conciliação no Executivo Fiscal”, proferida pelo advogado Schubert de Farias Machado, diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Ele ressaltou que deverá haver tratamento horizontal entre o Estado e […]

Julgamentos de ações fiscais recuperam mais de R$ 51 milhões para o Estado

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• 07-06-2018

O Poder Judiciário cearense recuperou por meio de julgamentos de processos fiscais o montante de R$ 51.216.100,86 para o Estado do Ceará, durante o ano de 2017. Esse valor retornou aos cofres públicos após a conclusão de ações judiciais que cobravam dívidas tributárias e não tributárias. O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), […]

Judiciário, Executivo e MP debatem meios para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária

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• 11-04-2018

Discutir condições para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária em Fortaleza, além de mecanismos para diminuir o acervo e o ajuizamento de execuções fiscais e melhorar a arrecadação. Esses foram os objetivos de reunião ocorrida, nesta quarta-feira (11/04), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro teve à frente o desembargador Francisco […]