Portaria disciplina contagem de prazos exclusivamente a partir de publicações no Domicílio Judicial Eletrônico e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

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• 16-05-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa quinta-feira (15/05), Portaria nº 01254/2025 que disciplina a contagem de prazos a partir das publicações processuais no Domicílio Judicial Eletrônico e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A medida está alinhada às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455/2022, que instituiu o Portal […]

Órgãos públicos têm até 19 de dezembro para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico

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• 16-12-2024

Após o cadastro de instituições financeiras e empresas privadas, agora é a vez das pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A ferramenta tem o objetivo de centralizar o recebimento de comunicações processuais (citações, intimações e outras notificações) enviadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais tribunais […]

Judiciário cearense registra mais de 23 mil comunicações processuais em nove meses de integração do PJe ao Domicílio Judicial Eletrônico

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• 28-08-2024

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está há nove meses integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), com 23.321 comunicações processuais realizadas. O número representa um crescimento de 82,82% com relação ao registrado nos primeiros seis meses, quando ocorreram 12.756 comunicações processuais, como citações, intimações e notificações. Conforme […]

Integração do PJe ao Domicílio Judicial Eletrônico completa seis meses com quase 13 mil comunicações processuais realizadas

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• 31-05-2024

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completa, nesta quinta-feira (30/05), seis meses de integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) com 12.756 comunicações processuais realizadas. Deste total, 5.669 (44,44%) são referentes a citações, 3.845 (30,14%) a intimações e 3.242 (25,42%) a notificações. Ainda de acordo com os dados extraídos […]