Processo para sepultar vítima de Covid-19, cuja família enterrou corpo errado, tramita em menos de 24 horas no Judiciário

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• 01-06-2020

Tramitou em menos de 24 horas, na 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o processo que autorizou o sepultamento de um idoso de 90 anos, vítima de Covid-19, cuja família havia enterrado, por engano, o corpo de pessoa desconhecida. A unidade judicial recebeu, na tarde da última sexta-feira (29/05), petição da filha do idoso. […]

Município de Sobral deve indenizar comunidade em R$ 54 mil por sistema de esgoto inadequado

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• 20-05-2020

O Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral determinou, nessa terça-feira (19/05), que o município realize obras de adequação no sistema de esgotamento sanitário da localidade Ouro Branco. Além disso, o ente deverá pagar R$ 54 mil por danos morais coletivos para famílias do distrito de Rafael Arruda. A decisão atende pedido do Ministério Público […]