Obra “Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no Poder Judiciário”: Livro organizado pelos juízes federais Roberto Veloso e Clara da Mota Pimenta, e pela juíza de Direito Rejane Jungbluth Suxberger.
Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988: A “Carta das Mulheres aos Constituintes” foi um documento e um movimento durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 no Brasil. Esta carta representou as demandas e aspirações das mulheres brasileiras e solicitou a inclusão de disposições na nova Constituição Federal que garantiriam a igualdade de gênero, direitos reprodutivos, […]
Resolução CNJ nº 376, de 02 de março de 2021: Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Mulheres (2023): O Caderno sistematiza a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que tange às temáticas do combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como à promoção da igualdade de gênero. São 13 decisões que abrangem temas como o […]