Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
J R ALACRINO ROCHA MENEZES – ME
Nome fantasia:
GRUPO ROCHA
CPF/CNPJ:
25.103.521/0001-03
UF:
CE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Multa
Abrangência da sanção:
No órgão sancionador
Publicação:
Data de publicação da sanção:
30/03/2023
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
R$ 2.245,34
Quantidade:
1
Observações:
Termo de Cessão de Uso nº 09/2018
Fundamento Legal
Multa - Lei nº 8.666/93, artigo 87, II - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
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Última atualização: 11/04/2025 às 10:28