Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
Nome fantasia:
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
CPF/CNPJ:
11.805.967/0001-67
UF:
CE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Multa
Abrangência da sanção:
No órgão sancionador
Publicação:
Data de publicação da sanção:
21/10/2024
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
R$ 5.769,07
Quantidade:
1
Observações:
Contrato Nº 15/2018
Fundamento Legal
Multa - Lei nº 8.666/93, artigo 87, II - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
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Última atualização: 10/04/2025 às 14:10