Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
CONSTRUTORA FROTA ARAÚJO LTDA.
Nome fantasia:
CONSTRUTORA CFA
CPF/CNPJ:
31.178.983/0001-84
UF:
CE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Impedimento de Licitar e Contratar
Abrangência da sanção:
No órgão sancionador
Publicação:
Data de publicação da sanção:
16/10/2023
Data de início da sanção:
16/10/2023
Data de fim da sanção:
16/01/2024
Data do trânsito em julgado:
-----
Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
Não se aplica
Quantidade:
1
Observações:
Sanção pela conduta na participação da Concorrência Pública nº 02/2022
Fundamento Legal
Suspensão Temporária - Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III - LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
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Última atualização: 15/04/2025 às 15:52