Objeto

O presente Termo de Convênio tem por objetivo possibilitar o pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Estado do Ceará – FERMOJU, da matrícula e de todas as mensalidades referentes aos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) ofertados pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ para os magistrados e os servidores efetivos do Poder Judiciário aprovados em processo seletivo.