Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 24/2024 | R$ 0,00 | 28/09/2024 | 28/09/2029 |
Objeto
Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ(TJCE) concede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, a cessão do imóvel, localiza do à Rua 7 de Setembro, n° 35– Centro- Itapipoca, a fim de que o imóvel referenciado possa ser utilizado como sede da Defensoria Pública da Comarca.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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