Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 19/2023 | R$ 1,00 | 30/11/2023 | 30/11/2028 |
Objeto
Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DO CEARÁ (TJCE) cede a CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Canindé/CE, situado na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 685, Bairro Imaculada Conceição, no município de Canindé/CE, para funcionamento da Defensoria Pública.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Priorização | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | |||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Ordenadores de Despesa
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||