Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 17/2021 | R$ 0,00 | 21/10/2021 | 21/10/2026 |
Objeto
Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, os três imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Baturité/CE, todos localizados na Avenida Ouvidor-Mor Vitorino Soares Barbosa, s/nº.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||