Objeto

Para a execução do presente termo de cooperação técnica, as partes qualificadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, incumbir-se-ão de: - proporcionar apoio técnico e operacional às atribuições desenvolvidas por cada um dos participantes em função deste instrumento; - aceitar e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas de cada um dos participantes; - assessorar-se, mutuamente, desenvolver e programar ações para a consecução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica; - notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do presente termo de cooperação técnica; - propor medidas que demovam dificuldades operacionais e simplifiquem os processos de trabalho junto às instituições partícipes e/ou intervenientes, visando a assegurar a efetiva realização dos objetivos deste Termo; - adotar providências que garantam a padronização dos procedimentos definidos em conjunto; - zelar pelo bom desenvolvimento das atividades da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ); - expedir orientações e recomendações divulgando-as no âmbito dos seus respectivos órgãos; - fomentar ações e determinar providências voltadas a ações corretivas de eventuais não conformidades dos processos de trabalho; - desenvolver e incentivar a tecnologia da informação, a informatização nos processos de trabalho e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação.