Objeto

Estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará - SPS e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, com vistas a promoção e desenvolvimento de ações voltadas ao exercício da cidadania e para o fomento das práticas autocompositivas, por meio da atuação conjunta no “Projeto Justiça Itinerante” e no atendimento de demandas Pré-Processuais nas áreas cível e de família.