Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 14/2026 | R$ 0,00 | 09/04/2026 | 09/04/2027 |
Objeto
Constitui objeto do presente acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº 77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Priorização | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | |||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Ordenadores de Despesa
| Nome | Designação | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | |
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